ODS NA UNIÃO EUROPEIA
Katia Christina Oliveira e Silva[1]
Sabrina Lehnen Stoll[2]
A situação dos ODS na União Europeia em 2025 é marcada por avanços concretos, embora tenha enfrentado períodos de estagnação em razão de desafios estruturais que colocam em risco o cumprimento integral da Agenda 2030.
O avanço das ODS reduziu-se significativamente entre 2020 e 2023, principalmente em razão da pandemia da COVID-19 e da crise econômica global, principalmente nas áreas da educação e saúde, o que contribuiu para a redução do progresso do projeto se comparado aos anos de 2016 a 2109, mas nenhum dos 17 ODS está totalmente alinhado com o cronograma a ser atingido até 2030.
O relatório europeu evidenciou que as dificuldades mais persistentes estão relacionadas à redução das desigualdades sociais, combate à pobreza, transição ambiental e preservação da biodiversidade.
A Finlândia, Dinamarca, Suécia, Áustria e Noruega continuam a liderar o ranking europeu de desenvolvimento sustentável, enquanto países como Alemanha e Holanda apesentam atrasos, especialmente no acesso a serviços e oportunidades de trabalho. Além disso, as desigualdades territoriais persistem mais profundamente nas regiões da Bulgária, Romênia, Grécia, Espanha, Lituânia e Letônia, que vem enfrentando desde 2020, altas taxas de desigualdade social, insegurança alimentar e risco social agravadas pela deterioração dos indicadores de pobreza e privação material em várias áreas da Europa, em razão das guerras e do deslocamento de imigrantes no continente.
O relatório de 2025 destaca a urgência em acelerar a transição para sistemas agroalimentares sustentáveis, incentivando dietas saudáveis e o apoio a pequenos produtores, aponta que até 30% da pegada ecológica de alguns Estados-Membros da UE provém das cadeias de abastecimento internacionais, e reforça a importância de adotar medidas para mitigar os impactos sociais da inflação e das tensões geopolíticas sobre o bem-estar das populações europeias.
Para o ciclo político 2024-2029, a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), lançada pela ONU em 2015 como um apelo global à ação conjunta de países, sociedade civil e setor privado, foca no enfrentamento integrado dos principais desafios sociais, econômicos e ambientais para garantir um futuro mais justo, equitativo e sustentável; suas metas abrangentes buscam promover bem-estar, proteger o planeta, erradicar pobreza, combater a fome, assegurar saúde, educação de qualidade e igualdade de gênero, construindo assim uma sociedade resiliente e inclusiva com progresso coordenado em todas as dimensões do desenvolvimento.
O ODS 1 visa erradicar a pobreza em todas as suas formas no mundo até 2030, promovendo sistemas de proteção social para grupos vulneráveis e o acesso a recursos e serviços básicos, com destaque para países europeus como Finlândia, Suécia e Dinamarca, que lideram os índices de menores taxas de pobreza e sistemas robustos de proteção social; enquanto isso, Alemanha e Holanda contribuem internacionalmente com ações para autossuficiência alimentar e fortalecimento de redes de proteção em países em desenvolvimento, e a Noruega canaliza recursos para a segurança alimentar e resiliência de comunidades vulneráveis, reforçando o compromisso europeu com a redução da pobreza global e local.
O ODS 2 tem como meta erradicar a fome, promover segurança alimentar, melhorar a nutrição e incentivar a agricultura sustentável, focando no aumento da produtividade e renda de pequenos produtores, acesso igualitário à terra e mercados, e adoção de práticas agrícolas resilientes; na União Europeia, destaca-se o incentivo à agricultura biológica e à inovação tecnológica, enquanto políticas internas e cooperação internacional priorizam infraestrutura rural, transferência de tecnologia e apoio a mulheres e comunidades vulneráveis, além de programas de combate à desnutrição, fortalecimento de cadeias alimentares locais e ações para garantir acesso contínuo a alimentos seguros e nutritivos, inclusive em situações de crise.
O ODS 3 busca garantir saúde de qualidade e bem-estar para todos, priorizando a redução da mortalidade materna e infantil, o enfrentamento de epidemias, o acesso universal a serviços, medicamentos e vacinas, além do fortalecimento de políticas preventivas; a União Europeia investe em sistemas universais de saúde, combate a doenças transmissíveis e não transmissíveis, e amplia o acesso equitativo a atendimento, promovendo programas de saúde sexual e reprodutiva, prevenção, saúde mental e inclusão social, por meio de iniciativas como o EU4Health e campanhas integradas de vacinação e promoção de hábitos saudáveis.
O ODS 4 busca garantir educação inclusiva, de qualidade e equitativa para todos, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, com metas que envolvem acesso universal à educação básica, erradicação do analfabetismo, valorização de profissionais da educação e promoção da igualdade de gênero, raça, inclusão de pessoas com deficiência e grupos vulneráveis; a União Europeia investe em políticas de universalização do ensino, combate às desigualdades, incentivo ao ensino técnico, formação de competências digitais, e cooperação internacional para fortalecimento de sistemas educacionais, monitorando indicadores de acesso, permanência, qualidade do aprendizado e formação docente, visando uma educação transformadora e redução das desigualdades sociais.
O ODS 5 tem como meta principal alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, eliminando discriminação, violência e barreiras sociais, promovendo participação igualitária em todas as esferas e assegurando direitos de saúde reprodutiva e oportunidades de liderança; a União Europeia centra seus esforços em políticas públicas, legislação antidiscriminatória e estratégias para combater práticas discriminatórias, proteger contra violência e ampliar o acesso de mulheres a posições de liderança, saúde sexual, recursos financeiros e propriedade, além de promover cooperação internacional para erradicar a violência de gênero por meio de iniciativas globais integradas.
O ODS 6 busca garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos. Na União Europeia, o acesso universal à água potável e o tratamento adequado de efluentes são pilares da política ambiental, sustentados pela Water Framework Directive e pela Drinking Water Directive, que estabelecem padrões rigorosos de qualidade e gestão hídrica. Em 2024, o bloco reforçou metas de reuso e eficiência no uso da água, incentivando tecnologias para reduzir perdas e aprimorar a resiliência de bacias hidrográficas frente às mudanças climáticas. Contudo, persistem desafios em regiões afetadas pela escassez, como o sul da Espanha e da Itália, exigindo integração entre gestão ambiental, planejamento urbano e agricultura sustentável (EUROPEAN COMMISSION, 2023).
O ODS 7 busca assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos. A União Europeia desempenha papel de liderança mundial na transição energética, com o European Green Deal e o REPowerEU Plan, voltados à redução da dependência de combustíveis fósseis e ao incentivo às energias renováveis. Em 2024, mais de 40% da eletricidade gerada na UE já provinha de fontes renováveis, com destaque para eólica e solar. A meta de neutralidade climática até 2050 impulsiona investimentos em hidrogênio verde e biocombustíveis, além de promover eficiência energética e combate à pobreza energética. O principal desafio consiste em equilibrar segurança energética, justiça social e sustentabilidade ambiental, garantindo que a transição não aprofunde desigualdades regionais (EUROPEAN COMMISSION, 2022).
O ODS 8 visa promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos. Na União Europeia, as políticas associadas ao European Pillar of Social Rights consolidam o compromisso com a criação de empregos de qualidade, a redução da precarização e o fortalecimento do diálogo social. A economia verde e digital são vistas como vetores para novos empregos e inovação sustentável. No entanto, o mercado de trabalho europeu enfrenta desafios como o envelhecimento populacional, a desigualdade salarial e o impacto da automação. O bloco tem investido em qualificação profissional e apoio a pequenas e médias empresas como formas de assegurar crescimento equilibrado e coesão social (EUROPEAN COMMISSION, 2021).
O ODS 9 tem como objetivo construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. A União Europeia considera esse objetivo essencial para a competitividade e a sustentabilidade econômica do bloco. O Horizon Europe e o Digital Europe Programme constituem instrumentos-chave de financiamento à pesquisa e à inovação tecnológica, especialmente em áreas de transição verde e digital. A ênfase recai sobre a descarbonização da indústria, o fortalecimento das cadeias de suprimento e o incentivo a startups verdes e de alta tecnologia. As desigualdades entre Estados-Membros, contudo, exigem políticas regionais mais fortes para garantir que a inovação e o desenvolvimento industrial sejam inclusivos e equitativos em toda a Europa (EUROPEAN COMMISSION, 2021).
O ODS 10 tem como missão reduzir desigualdades dentro e entre países, promovendo inclusão social, econômica e política de todos independentemente de idade, gênero, raça ou condição, e reconhecendo que o crescimento só será sustentável se for equitativo; para isso, propõe políticas públicas, governança global mais justa e ações específicas para enfrentar as desigualdades estruturais, especialmente relevantes em contextos como o brasileiro, além de destacar iniciativas europeias inovadoras, como fundos regionais e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que buscam integrar justiça social e desenvolvimento sustentável em nível transnacional.
O ODS 11 tem como objetivo tornar cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis, promovendo acesso universal à moradia digna, transporte público acessível, espaços verdes e saneamento adequado; a pauta enfatiza o enfrentamento de desafios como déficit habitacional, mobilidade urbana deficiente, poluição e segregação territorial, demandando planejamento urbano integrado para inclusão social e qualidade de vida — experiências como a Agenda Urbana da União Europeia mostram avanços por meio de governança colaborativa entre cidades e programas inovadores, como a meta das 100 Cidades Climaticamente Neutras até 2030, tornando o desenvolvimento urbano instrumento de transição ecológica e equidade social. O ODS 11 propõe tornar cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis, promovendo moradia digna, transporte público acessível, espaços verdes e inclusão social; destaca desafios como déficit habitacional, mobilidade urbana precária, poluição e segregação, exigindo planejamento integrado. No Brasil, demanda superação de desigualdades urbanas históricas, enquanto na UE, a Agenda Urbana estimula governança colaborativa e políticas integradas, sendo exemplo o programa das 100 Cidades Climaticamente Neutras até 2030, que busca conciliar cidadania, sustentabilidade e transição ecológica.
O ODS 12, tem como objetivo o consumo e produção responsáveis, reconhecendo que o modelo de desenvolvimento atual, baseado no consumo excessivo e na exploração intensiva de recursos naturais, é insustentável. Seu escopo é assegurar padrões sustentáveis de produção e consumo, promovendo a eficiência no uso de recursos, a redução de resíduos e o incentivo à economia circular. Ele propõe um novo paradigma econômico que desvincule o crescimento da degradação ambiental, estimulando práticas éticas e responsáveis em toda a cadeia produtiva. Governos, empresas e cidadãos são chamados a repensar seus hábitos, adotando medidas como reciclagem, reaproveitamento de materiais, combate ao desperdício e escolhas de consumo conscientes. No Brasil, essa meta envolve tanto a implementação de políticas públicas voltadas à gestão de resíduos sólidos e à logística reversa quanto a conscientização da população sobre o impacto ambiental das práticas cotidianas. A União Europeia, nesse campo, é referência mundial com o seu Plano de Ação para a Economia Circular, que reformula o ciclo de vida dos produtos para reduzir o desperdício e aumentar a durabilidade. Iniciativas como a Estratégia Europeia para os Plásticos e o sistema de rotulagem ecológica Ecolabel refletem a busca por um consumo informado e sustentável. O uso das Compras Públicas Verdes e a integração de critérios ambientais em acordos comerciais também demonstram como o ODS 12 se articula com a ética e a economia em um mesmo horizonte político.
O ODS 13 que trata da ação contra a mudança global do clima representa uma das metas mais urgentes e abrangentes da Agenda 2030. Seu objetivo é adotar medidas imediatas para combater os efeitos das mudanças climáticas e promover a adaptação das sociedades às novas condições ambientais. O aquecimento global, provocado principalmente pela emissão de gases de efeito estufa, tem causado fenômenos extremos como secas, enchentes, ondas de calor e elevação do nível do mar, afetando diretamente a segurança alimentar, a saúde e a economia global. A resposta a esses desafios exige políticas públicas robustas voltadas à transição energética, à proteção dos ecossistemas e ao fortalecimento da resiliência das populações mais vulneráveis. No contexto brasileiro, a redução do desmatamento, o incentivo às energias renováveis e o cumprimento dos compromissos climáticos internacionais são pontos centrais dessa agenda. No plano internacional, a União Europeia se destaca como líder em inovação climática com o Pacto Ecológico Europeu, que estabelece a meta de neutralidade de carbono até 2050 e incorpora a ação climática à legislação por meio da Lei Europeia do Clima. O bloco também criou o Fundo de Transição Justa para garantir que a descarbonização não aprofunde desigualdades sociais e regionais, unindo os princípios do ODS 13 e do ODS 10 em uma mesma política de justiça ecológica. Ao adotar medidas como o Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras e o Plano REPowerEU, a União Europeia demonstra que a sustentabilidade climática é inseparável da segurança energética e da justiça social.
O ODS 14 busca conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável, reconhecendo que a saúde dos ecossistemas aquáticos é essencial para o equilíbrio climático e a segurança alimentar global. A União Europeia tem se destacado por políticas de gestão integrada dos mares e combate à poluição marinha, especialmente com a Marine Strategy Framework Directive e o Action Plan for the Ocean. O bloco europeu vem reduzindo o uso de plásticos descartáveis e ampliando a proteção de áreas marinhas — 12% de suas águas já estão sob algum regime de conservação. Além disso, iniciativas como a Mission Restore Our Ocean and Waters by 2030reforçam a meta de restaurar ecossistemas aquáticos degradados e reduzir em 50% a poluição por nutrientes e microplásticos até o final da década. O desafio principal ainda está na conciliação entre economia azul e preservação ambiental, equilibrando pesca sustentável, transporte marítimo e conservação da biodiversidade (EUROPEAN COMMISSION, 2021).
O ODS 15 tem como objetivo proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir florestas de forma sustentável, combater a desertificação e deter a perda de biodiversidade. A União Europeia atua fortemente nesse campo por meio da EU Biodiversity Strategy for 2030, que propõe restaurar 30% dos ecossistemas degradados e garantir a expansão de áreas protegidas. Em 2024, o Parlamento Europeu aprovou o Nature Restoration Law, um marco legal que obriga os Estados-Membros a implementar planos de recuperação ecológica, priorizando solos, florestas, polinizadores e áreas úmidas. Apesar dos avanços, a fragmentação dos habitats e o uso intensivo do solo para agricultura continuam a ameaçar espécies endêmicas. A transição para uma agricultura sustentável e a integração entre políticas florestais, climáticas e agrícolas representam o maior desafio para o cumprimento deste ODS até 2030 (EUROPEAN COMMISSION, 2020).
O ODS 16 busca promover sociedades pacíficas e inclusivas, assegurar o acesso à justiça e construir instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis. Na União Europeia, essa meta está fortemente vinculada ao Rule of Law Mechanism e à Carta dos Direitos Fundamentais, pilares da democracia e da governança. O bloco tem reforçado mecanismos de combate à corrupção, à desinformação e à violação de direitos humanos, além de apoiar políticas de segurança digital e proteção de dados, especialmente após a implementação do Digital Services Act e do General Data Protection Regulation (GDPR). Contudo, desafios persistem em países que enfrentam retrocessos democráticos e limitações à liberdade de imprensa. A promoção da integridade institucional e da confiança pública permanece como elemento central para o fortalecimento do Estado de Direito e a consolidação da paz social no continente (EUROPEAN COMMISSION, 2024).
O ODS 17 reforça a importância das parcerias globais para o desenvolvimento sustentável, integrando cooperação internacional, financiamento, transferência de tecnologia e fortalecimento institucional. A União Europeia tem atuado como um dos principais financiadores da Agenda 2030, direcionando recursos significativos por meio do Global Gatewaye do NDICI – Global Europe Instrument, que apoiam países em desenvolvimento em áreas como transição energética, digitalização e governança democrática. A parceria com a ONU, Banco Mundial e União Africana evidencia a aposta europeia em um multilateralismo renovado, capaz de promover uma recuperação verde e inclusiva. O desafio é assegurar a coerência entre as políticas internas e externas, garantindo que o comércio, a ajuda e os investimentos estejam alinhados aos princípios de sustentabilidade e justiça social (EUROPEAN COMMISSION, 2021).
Embora não esteja oficialmente previsto na Agenda 2030, o ODS 18 vem sendo proposto por organismos internacionais e pesquisadores como um novo pilar para integrar governança climática, inovação tecnológica e justiça intergeracional. No contexto europeu, esse objetivo reflete a incorporação transversal das metas climáticas ao processo político e científico, consolidando a European Green Deal Governance Framework como referência global. A criação do European Climate and Innovation Council e o investimento em tecnologias limpas, como hidrogênio verde e captura de carbono, demonstram o compromisso com a sustentabilidade sistêmica. Essa ampliação epistemológica dos ODS propõe reconhecer a interdependência entre democracia, ciência e ecologia, enfatizando que a inovação deve servir à transição justa e à proteção das gerações futuras (EUROPEAN COMMISSION, 2023).
Conclusão
A União Europeia segue comprometida com os ODS e demonstra lideranças setoriais, principalmente em políticas sociais e educacionais, mas ainda enfrenta desigualdades internas e falta de aceleração nas transformações necessárias. Os relatórios recomendam esforços urgentes, políticas integradas e financiamento adequado para garantir avanços mais rápidos, especialmente para as populações vulneráveis e países em desenvolvimento. É indispensável renovar compromissos, fortalecer instrumentos de cooperação internacional e unir governos, setor privado e sociedade civil para que a Agenda 2030 se torne realidade nos próximos cinco anos.
Os avanços dos ODS 1 a 5 Europa e em âmbito global revelam progressos significativos, porém insuficientes para atingir todas as metas até 2030. Houve melhorias importantes em áreas como acesso à educação, redução da mortalidade infantil, promoção da igualdade de gênero e expansão da proteção social, mas alguns importantes desafios persistem: milhões de pessoas ainda enfrentam pobreza extrema e fome, desigualdades aumentam em diversos países e o ritmo de avanço na implementação dos ODS, caiu drasticamente entre 2020 e 2023, sendo mais de duas vezes inferior ao período anterior, e apresentam retrocessos desde sua implementação em 2015.
Os ODS 6 a 9 representam o núcleo técnico e produtivo da Agenda 2030, evidenciando a necessidade de alinhar infraestrutura, energia, trabalho e inovação a padrões sustentáveis e socialmente justos. A União Europeia tem apresentado liderança normativa e tecnológica na gestão da água, na transição energética e na promoção do trabalho decente, mas ainda enfrenta obstáculos estruturais na distribuição equitativa dos benefícios da inovação e na redução das assimetrias regionais. A integração entre políticas hídricas, industriais e sociais constitui um desafio fundamental para transformar avanços setoriais em resultados sustentáveis de longo prazo. Assim, o fortalecimento da economia verde, da eficiência energética e da inovação inclusiva deve permanecer como eixo estratégico da governança europeia, assegurando que o crescimento econômico se traduza em bem-estar coletivo e em resiliência frente às crises climáticas e sociais.
Os ODS 10 a 13 representam, em conjunto, um eixo essencial da Agenda 2030, pois articulam dimensões interdependentes da sustentabilidade: a igualdade, a cidade, o consumo e o clima. Eles afirmam que não há desenvolvimento sustentável possível sem justiça social, sem cidades humanas, sem produção responsável e sem equilíbrio ambiental. Reduzir desigualdades, planejar cidades sustentáveis, transformar padrões de consumo e agir diante da crise climática são tarefas convergentes na construção de um modelo civilizatório mais ético, justo e duradouro. A experiência da União Europeia e o contexto brasileiro demonstram que a sustentabilidade é, acima de tudo, uma questão de vontade política e de reconfiguração dos modos de vida, em que o progresso econômico deve caminhar junto com a justiça social e a preservação do planeta.
Por sua vez, os ODS 14 a 18 ampliam o horizonte ecológico e institucional da Agenda 2030, destacando a urgência de proteger ecossistemas aquáticos e terrestres, consolidar instituições democráticas e renovar as parcerias internacionais em direção a uma governança climática global. A União Europeia se projeta como referência na conservação da biodiversidade, no fortalecimento do Estado de Direito e na inovação ambiental, mas enfrenta o desafio de assegurar coerência entre suas políticas internas e externas, especialmente no financiamento e na cooperação com países em desenvolvimento. A proposta emergente do ODS 18, ao incorporar a governança climática e a inovação sustentável, reforça a necessidade de um novo paradigma civilizatório baseado na solidariedade planetária e na justiça intergeracional. Assim, a sustentabilidade europeia dependerá cada vez mais de uma integração ética entre economia, democracia e ecologia, reafirmando o papel do continente como laboratório de transição ecológica e de responsabilidade global.
Referências:
COMISSÃO EUROPEIA. European Green Deal. Bruxelas: European Commission, 2019. Disponível em: https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/european-green-deal_en. Acesso em: 10 out. 2025.
COMISSÃO EUROPEIA. The European Pillar of Social Rights Action Plan. Bruxelas: European Commission, 2021. Disponível em: https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1226. Acesso em: 10 out. 2025.
COMISSÃO EUROPEIA. European Climate Law. Bruxelas: European Commission, 2021. Disponível em: https://climate.ec.europa.eu/eu-action/european-green-deal/european-climate-law_en. Acesso em: 10 out. 2025.
COMPETE2030. Relatório Europeu de Desenvolvimento Sustentável 2025 destaca desafios persistentes. Disponível em https://www.compete2030.gov.pt/comunicacao/relatorio-europeu-de-desenvolvimento-sustentavel-2025-destaca-desafios-persistentes/. Acesso em 26 set 2025.
EUROPEAN COMMISSION. Mission Restore Our Ocean and Waters by 2030. Brussels: European Commission, 2021. Disponível em: https://oceans-and-waters.ec.europa.eu. Acesso em: 10 out. 2025.
EUROPEAN COMMISSION. EU Biodiversity Strategy for 2030: Bringing Nature Back into Our Lives. Brussels: European Commission, 2020. Disponível em: https://environment.ec.europa.eu. Acesso em: 10 out. 2025.
EUROPEAN COMMISSION. 2024 Rule of Law Report – The Rule of Law Situation in the European Union.Brussels: European Commission, 2024. Disponível em: https://commission.europa.eu. Acesso em: 10 out. 2025.
EUROPEAN COMMISSION. Global Gateway: A Strategy to Boost Smart, Clean and Secure Connections. Brussels: European Commission, 2021. Disponível em: https://international-partnerships.ec.europa.eu. Acesso em: 10 out. 2025.
EUROPEAN COMMISSION. European Green Deal Governance Framework and Innovation Agenda. Brussels:European Commission, 2023. Disponível em: https://commission.europa.eu. Acesso em: 10 out. 2025.
EUROPEAN COMMISSION. Horizon Europe and Digital Europe Programmes: Driving Sustainable Innovation. Brussels: European Commission, 2021. Disponível em: https://research-and-innovation.ec.europa.eu. Acesso em: 10 out. 2025.
EUROPEAN COMMISSION. REPowerEU Plan: Affordable, Secure and Sustainable Energy for Europe. Brussels: European Commission, 2022. Disponível em: https://commission.europa.eu. Acesso em: 10 out. 2025.
EUROPEAN COMMISSION. The European Pillar of Social Rights Action Plan. Brussels: European Commission, 2021. Disponível em: https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1226. Acesso em: 10 out. 2025.
EUROPEAN COMMISSION. Water Framework Directive and Drinking Water Directive: Achievements and Future Goals. Brussels: European Commission, 2023. Disponível em: https://environment.ec.europa.eu. Acesso em: 10 out. 2025.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. ONU alerta: apenas 35% das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão no caminho certo. Disponível em https://brasil.un.org/pt-br/297946-onu-alerta-apenas-35-das-metas-dos-objetivos-de-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel-est%C3%A3o-no-caminho. Acesso em 27 set 2025.
NAÇÕES UNIDAS. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova Iorque: ONU, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 10 out. 2025.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). Relatório de Desenvolvimento Humano 2022: Tempo de Soluções Corajosas. Nova Iorque: PNUD, 2022. Disponível em: https://hdr.undp.org/. Acesso em: 10 out. 2025.
[1] Doutoranda e Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA. Advogada. Autora. Procuradora do CREMERJ (2006-2019). Membro da SBB e do IBDFAM. Pós-graduada em Licitações e Contratos Administrativos, em Gestão e Business in Law e Direito Digital e Proteção de Dados. Pesquisadora do Laboratório Direito e Tecnologia: Estudos sobre os impactos das tecnologias disruptivas no Direito Civil e Processual Civil da UNESA e do Observatório Interamericano e Europeu dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – OIEIDS e do Grupo de Pesquisa em Biodireito, Bioética e Direitos Humanos integrados à Cátedra Jean Monnet, da Universidade Federal de Uberlândia, Projeto Global Crossings. Lattes: https://lattes.cnpq.br/5331652982363813. E-mail: katchristina@gmail.com.
[2] Doutoranda em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da UNIJUÍ. Bolsista CAPES, vinculada ao Projeto Direito à moradia, neoliberalismo e vulnerabilidade: a violação de direitos humanos e as consequências ambientais. Mestra em Direito Público pela Universidade Regional de Blumenau-SC- FURB (2022), com especialização em Direito Trabalho e Processo do Trabalho pela AMATRA/FURB (2018), e em Direto Público pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, em parceria com a Fundação Universidade Regional de Blumenau (2015). Integrante do Projeto Global Crossings, vinculado a Cátedra Jean Monnet, junto a Universidade Federal de Uberlândia. Integrante da Centro Di Ricerca EuroAmericano Sulle Politiche Costituzionali (CEDEUAM), na Itália. Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Governança e Democracia (CNPq). Realizou período de intercâmbio na Università del Salento (Itália). Autora do livro Direito fundamental â proteção climática. Advogada, atua nas áreas nas áreas Cível, Imobiliária, Ambiental e Trabalhista. E-mail: sabrinastoll.adv@gmail.com.
