Andreza Borsatto
Aluna de Iniciação Científica
Orientação: Profa. Claudia Loureiro
A resistência de países do Leste Europeu ao Novo Pacto de Migração e Asilo da União Europeia
Andreza Borsatto
A aprovação do Novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, em vigor desde junho de 2024, representou uma aguardada realização na tentativa da União Europeia de consolidar uma abordagem mais coordenada, solidária e eficiente para lidar com os fluxos migratórios, que o antigo sistema não conseguiu sustentar. No entanto, esse novo pacote legislativo não foi aprovado de forma unânime entre os Estados-membros. Países como Hungria e Polônia lideram uma forte oposição aos novos regulamentos, especialmente àqueles que impõem mecanismos obrigatórios de solidariedade entre os membros do bloco.
O principal motivo de discordância desses países está no novo sistema que exige que os Estados-membros compartilhem a responsabilidade no acolhimento de migrantes, processo que pode envolver a realocação de solicitantes de asilo, apoio operacional ou contribuições financeiras. Para governos ultranacionalistas como o de Viktor Orbán, na Hungria, essa imposição é vista como uma violação da soberania nacional e como uma tentativa de forçar políticas migratórias liberais sobre países de direita com posicionamentos historicamente contrários à imigração.
A Hungria já anunciou que não cumprirá as obrigações previstas no pacto, classificando o novo sistema como “inaceitável” e “inconstitucional”. O governo húngaro considera que a redistribuição obrigatória de migrantes representa uma ameaça à segurança e à coesão social do país. Embora frequentemente criticada por organismos internacionais e ONGs de direitos humanos, esse pensamento recebe apoio de parte significativa da população húngara, o que fortalece a postura de confronto contra o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.
Por outro lado, a Polônia opôs-se fortemente às novas regras, alegando abertamente à Presidente da Comissão Europeia, que iria desafiar a legislação. A razão para isso, seria porque a Polônia já acolhe muitos refugiados ucranianos que fugiram da invasão russa, caracterizando uma situação particular de acolhimento a migrantes na União Europeia, que exige muitos esforços nacionais. Desse modo, não aceitariam qualquer atribuição ou encargo adicional na questão migratória, e muito menos, punições relativas ao não cumprimento das diretrizes de reforma.
Essa tensão evidencia a crescente divisão política dentro da União Europeia sobre os valores e os rumos da integração. De um lado, países como Alemanha, França e Espanha defendem uma abordagem coletiva e humanitária diante as mais diversas crises que permeiam o cenário local e global, incluindo a migratória. Do outro, membros como Hungria e Polônia, mostram resistência à ideia de divisão de responsabilidades e de possíveis punições por não cumprimento das metas estabelecidas.
No caso da Hungria, sua oposição não é apenas simbólica. O país ameaça judicializar a questão junto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, buscando barrar a obrigatoriedade da solidariedade migratória. Essa possibilidade traz à tona e reforça o debate sobre os limites da integração europeia e sobre o quanto os Estados-membros estão, de fato, dispostos a renunciar a competências nacionais em nome de soluções comuns. Essa ideia é reforçada na fala do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, após a votação no Parlamento: “O Pacto de Migração é mais um prego no caixão da União Europeia. A unidade está morta, as fronteiras seguras já não existem. A Hungria nunca cederá ao frenesim da migração em massa!”.
Conclui-se, portanto, que a efetividade futura do pacto dependerá não só da capacidade da Comissão Europeia de garantir sua implementação plena, mas também de sua habilidade política e diplomática para conciliar interesses diversos dentro do próprio bloco. Caso a resistência do Leste Europeu permaneça, os países estarão sujeitos a repetirem os impasses do sistema anterior, marcado pela fragmentação, pela sobrecarga dos países de fronteira e pela ausência de uma resposta eficaz diante das constantes crises migratórias que desafiam o continente.
REFERÊNCIAS
LIBOREIRO, J. UE conclui reforma das regras de migração, apesar de Polónia e Hungria terem votado contra. Euronews, 14 maio 2024. Disponível em: https://pt.euronews.com/my-europe/2024/05/14/ue-conclui-reforma-das-regras-de-migracao-apesar-de-a-polonia-e-a-hungria-terem-votado-con. Acesso em: 01 jul. 2025.
Pacto sobre Migração e Asilo: Relatório da Comissão avalia progressos e próximos passos a meio da implementação. European Comission, 11 jun. 2025. Disponível em: https://home-affairs.ec.europa.eu/news/pact-migration-and-asylum-commission-report-assesses-progress-and-next-steps-halfway-through-2025-06-11_en. Acesso em: 01 jul. 2025.
LIBOREIRO, J. Donald Tusk voltou a criticar o Pacto sobre Migração e Asilo e reiterou a sua recusa em cumprir a legislação. Euronews, 07 fev. 2025. Disponível em: https://pt.euronews.com/my-europe/2025/02/07/polonia-nao-vai-aplicar-o-pacto-de-migracao-diz-donald-tusk-a-ursula-von-der-leyen. Acesso em: 01 jul. 2025.
Polônia e Hungria ficam sozinhas na oposição à reforma migratória da União Europeia. InfoMoney, 06 out. 2023. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/economia/polonia-e-hungria-ficam-sozinhas-na-oposicao-a-reforma-migratoria-da-uniao-europeia/. Acesso em: 01 jul. 2025.
Hungria rejeita relocalizações obrigatórias e quer contestar pacto na Justiça. CNN Portugal, 11 abr. 2024. Disponível em: https://cnnportugal.iol.pt/hungria/uniao-europeia/hungria-rejeita-relocalizacoes-obrigatorias-e-quer-contestar-pacto-na-justica/20240411/6617f096d34ebf9bbb3c51c6. Acesso em: 01 jul. 2025.
