AMANDA NEVES DE MIRANDA – bolsista IC/CNPq
Orientação: Profa. Claudia Loureiro
O Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) e o Green New Deal dos Estados Unidos (EUA) são projetos que tem como objetivo enfrentar a crise climática global, promovendo a sustentabilidade e a transição para economias de baixo carbono. Apesar de possuírem objetivos gerais semelhantes, eles diferem em escopo, abordagem e implementação.
Ambas iniciativas têm como objetivo fundamental alcançar a neutralidade climática. Enquanto a União Europeia (UE) se comprometeu a zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 20250, o Green New Deal dos EUA propôs uma transição para fontes de energia 100% renovável até 2030. Além do mais, as duas propostas também buscam o alinhamento de suas metas aos objetivos econômicos e sociais, destacando o potencial de geração de empregos verdes e de crescimento econômico por meio de investimentos em infraestrutura sustentável, como eficiência energética e energias renováveis. Ademais, ambas admitem a significância da justiça climática, promovendo políticas para mitigar desigualdades sociais e econômicas intensificadas pela crise climática (Comissão Europeia, 2024; Congress Gov, 2019; UNEP, 2024).
A principal disparidade entre as iniciativas reside no status jurídico e na abrangência das propostas. O Pacto Ecológico Europeu é uma estratégia vinculativa, com metas específicas e mecanismos jurídicos que exige aos Estados-membros a implementarem em suas políticas, por exemplo, a meta de redução de 55% das emissões até 2030 é parte do pacote climático “Fit for 55”. Em contrapartida, o Green New Deal é uma resolução ainda em debate no Congresso dos EUA, sem nenhuma força legal. Ele sugere modificações estruturais amplas, incluindo saúde universal e garantias de emprego, indo além da questão climática (Comissão Europeia, 2024; Congress Gov, 2019; Brookings Institution, 2024).
Outra notável diferença está na abordagem econômica. O Pacto Europeu inclui mecanismos como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), que busca proteger a indústria europeia contra a competição desleal de países com políticas climáticas menos rigorosas. Já o Green New Deal foca na expansão de direitos sociais, como habitação e educação gratuitas, sem detalhar instrumentos econômicos específicos para lidar com o impacto global de emissões de carbono (Mota, Thorstensen e Zuchieri, 2023).
A China também propôs metas para atingir o pico de emissões de carbono antes de 2030 e alcançar a neutralidade até 2060. Ainda que essas metas sejam importantes, o país ainda possui um grande desafio com a dependência de carvão. Contudo, a China é líder em produção de veículos elétricos e energia solar, além de financiar projetos de energia limpa em países em desenvolvimento por meio da Iniciativa do Cinturão e Rota. Enquanto isso, a colaboração climática entre China e EUA é fundamental, apesar da tensão geopolítica entre as duas nações. Ambos reconhecem a importância de liderar esforços globais para limitar o aquecimento global a 1,5°C, conforme estipulado no Acordo de Paris (IEA, 2024; DW, 2024; UNFCCC, 2024).
Um dos maiores emissores de gases de efeito estufa do globo, a Índia, também tem implementado uma abordagem progressiva para enfrentar os desafios climáticos, levando em consideração suas necessidades para o desenvolvimento econômico e suas vastas populações em vulnerabilidades. O país se comprometeu a atingir 50% de sua capacidade instalada de energia através de fontes não fósseis até 2030, representando assim uma significativa expansão de sua infraestrutura de energia solar, eólica e hidrelétrica. Ademais, a Índia tem investido em tecnologias verdes, como veículos elétricos, além de estar desenvolvendo um mercado crescente de soluções de armazenamento de energia. Contudo, essa transição para uma economia mais sustentável será complexa, dada a dependência histórica do país em carvão para sua matriz energética e a necessidade de garantir que a transição seja inclusiva para populações mais carentes. A Índia também é um notável defensor de financiamento climático adequado e de um sistema de compensações que permita que países em desenvolvimento possam reduzir as mudanças climáticas sem prejudicar seu desenvolvimento econômico (IEA, 2024).
Ainda que haja diferenças, o Pacto Ecológico Europeu e o Green New Deal possuem a visão igualitária de que a crise climática é uma oportunidade para mover as economias em direção à sustentabilidade. A cooperação entre grandes emissores, como EUA, China e Índia será crucial para alcançar as metas globais de redução de emissões, ao mesmo tempo que as abordagens específicas refletem as realidades socioeconômicas e políticas de cada região, destacando a complexidade de coordenar esforços globais contra as mudanças climáticas.
Referências Bibliográficas
BROOKINGS INSTITUTION. Envisioning a Green New Deal – Global Comparison. Disponível em: https://www.brookings.edu/. Acesso em: 5 dez. 2024.
COMISSÃO EUROPEIA. Pacto Ecológico Europeu. Disponível em: https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/european-green-deal_en. Acesso em: 5 dez. 2024.
CONGRESS.GOV. Green New Deal – H. Res. 109. Disponível em: https://www.congress.gov/bill/116th-congress/house-resolution/109/text. Acesso em: 5 dez. 2024.
DW. China ‘s Climate Leadership and the Global Challenge. Disponível em: https://www.dw.com/es/ejercer%C3%A1-china-el-liderazgo-clim%C3%A1tico-internacional/a-70864623. Acesso em: 5 dez. 2024.
IEA. International Energy Agency – Policies and Measures. Disponível em: https://www.iea.org/. Acesso em: 5 dez. 2024.
IPCC. Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. Disponível em: https://www.ipcc.ch/. Acesso em: 5 dez. 2024.
UNEP. UN Environment Programme – Green New Deal. Disponível em: https://www.unep.org/. Acesso em: 5 dez. 2024.
THORSTENSEN, Vera; ZUCHIERI, Amanda Mitsue; MOTA, Catherine Rebouças. CBAM – O MECANISMO DE AJUSTE DE CARBONO DA FRONTEIRA DA UE. 2023. Disponível em: https://ccgi.fgv.br/sites/default/files/2023-05/CBAM_Vera_Amanda_Cathe.pdf. Acesso em: 5 dez. 2024.
UNFCCC. Acordo de Paris – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática. Disponível em: https://unfccc.int/. Acesso em: 5 dez. 2024.
