Gestação de substituição e a reforma do Código Civil: implicações jurídicas no Brasil
Palavras-chave:
Gestação de substituição, Direitos Reprodutivos, Anteprojeto do Código Civil, BioéticaResumo
A gestação de substituição não é uma inovação do século XX trazido pelos avanços tecnológicos. Se trata de uma técnica reprodutiva antiga com relatos de utilização pelos povos babilônicos, hebreus e romanos, como forma de superar a infertilidade de casais que não conseguiam gerar descendentes.
Referências
CFM. Resolução CFM nº 1.358/1992. Adota Normas Éticas para utilização das Normas Técnicas de Reprodução Assistida. Publicada em 11/11/1992, p. 16.053. Disponível em chrome- extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://sistemas.cfm.org.br/normas/arqui vos/resolucoes/BR/1992/1358_1992.pdf. Acesso em 20 set 2025.
CFM. Resolução CFM nº 2.320/22. Adota normas éticas para a utilização de técnicas de reprodução assistida – sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos, tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando Resolução CFM nº 2.294, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2021, Seção I, p. 60. Disponível em https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2022/2320. Acesso em 20 set 2025.
CNJ. Provimento Nº 63 de 14/11/2017. Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida. Disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2525. Acesso em 28 set 2025.
PEREIRA, Paula Moura Francesconi de L. As mudanças da nova resolução do CFM sobre as técnicas de reprodução humana assistida – Resolução CFM nº 2.320/2022 | Coluna Direito Civil. Disponível em https://editoraforum.com.br/noticias/as-mudancas- da-nova-resolucao-do-cfm-sobre-as-tecnicas-de-reproducao-humana-assistida- resolucao-cfm-no-2-320-2022-coluna-direito-civil/. Acesso em 26 set 2025.
PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 26 set 2025.
PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 13.709, de 14 de agostos de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm. Acesso em 27 set 2025.
PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm. Acesso em 27 set 2025.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em 27 set 2025.
SENADO FEDERAL. Projeto de Lei nº4, de 2025. Dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata. Autoria do Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Disponível em https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166998. Acesso em 20 set de 2025.
SENADO FEDERAL. Projeto de Lei nº 1.184/2003. Dispõe sobre a Reprodução Assistida. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=118275.Acesso em 28 set 2025.
SILVA, Katia C. O e Silva. Gestação de substituição e a situação jurídica da gestante. Rio de Janeiro: Processo: 2024. P. 123.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
