Direito à morte digna: reflexões sobre o suicídio assistido à luz do caso Dianne Pretty vs Reino Unido
DOI:
https://doi.org/10.69818/gc.v2.n1.24-43.2025Palavras-chave:
Suicídio assistido, Morte digna, Dignidade da pessoa humana, Autonomia da vontadeResumo
O prolongamento da expectativa de vida da humanidade, impulsionado pelos avanços científicos e tecnológicos na medicina, trouxe consigo desafios significativos, sobretudo no que diz respeito às doenças crônicas e degenerativas. Com o aumento da longevidade, observa-se uma prevalência crescente de condições como câncer, Alzheimer, esclerose lateral amiotrófica (ELA), doenças cardiovasculares e outras enfermidades progressivas que comprometem severamente a qualidade de vida dos pacientes. Nesse contexto, a morte assistida emerge como uma questão ética, jurídica e médica de grande relevância, suscitando debates sobre dignidade, autonomia e sofrimento humano. O cerne do presente artigo é a morte digna que perpassa o respeito à autonomia de vontade previamente manifestada pelo paciente, como no caso de Dianne Pretty vs Reino Unido julgado pela Corte Europeia de Direitos Humanos.
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