Crise climática e direito internacional: a decisão do TEDH à luz do realismo clássico

Resumo

A crise climática é, possivelmente, o maior desafio civilizacional do século XXI. Diferente de outros problemas que atravessaram a história humana, as mudanças climáticas não apenas colocam em risco a estabilidade política, econômica e social das nações, como também ameaçam a própria continuidade da vida em moldes minimamente ordenados sobre o planeta. Trata-se de uma crise que transcende fronteiras, temporalidades e modelos tradicionais de gestão pública, exigindo uma reconfiguração profunda dos fundamentos filosóficos e jurídicos que sustentam tanto o Direito interno quanto o Direito internacional. Neste cenário, a recente decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) no caso Verein KlimaSeniorinnen Schweiz v. Switzerland inaugura um precedente de alcance global, impondo obrigações ambientais positivas aos Estados com base na proteção de direitos fundamentais, particularmente no tocante às gerações presentes e futuras.