Dignidade imigrante na União Europeia: do universalismo à normalização da desigualdade
Palavras-chave:
Dignidade Migrante, Direitos Humanos Críticos, Normalização da Desigualdade, Universalismo JurídicoResumo
O século XX foi palco de experiências históricas que marcaram de modo definitivo o debate contemporâneo sobre os direitos humanos. A barbárie da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e, em especial, a exposição pública das atrocidades no âmbito do Tribunal de Nuremberg (1945- 1946), revelaram de maneira crua a necessidade de uma arquitetura normativa internacional capaz de proteger a dignidade humana contra os horrores do totalitarismo, da guerra e da degradação humana em escala industrializada. Esse cenário foi fundamental para a emergência de um discurso universalista dos direitos, materializado, inicialmente, na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que se apresenta como um marco simbólico e normativo da internacionalização dos direitos humanos, consagrando, ao menos formalmente, um ideal de dignidade comum à humanidade.
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