A importância de quantificar a escravidão contemporânea, o trabalho sob sujeição dos não resgatados: Invisibilidades e vulnerabilidades

Resumo

O trabalho análogo ao de escravo, infelizmente encontrado com frequência nas fiscalizações, está conectado a outros crimes como as violações de direitos humanos, à terceirização da cadeia produtiva, exploração de crianças e adolescentes. Legalmente, as empresas têm o dever de fiscalizar a execução de seus contratos e acompanhar o cumprimento dos direitos trabalhistas em sua cadeia produtiva, muitas vezes preteridos e atingindo gravemente a parcela da população mais vulnerável. Assim, o desmantelamento dos sistemas de controle favorece à exploração do trabalho, a redução dos direitos sociais e trabalhistas, a precarização das condições de trabalho e a grande disponibilidade de vagas de emprego menos qualificados, servem para impor a sub-humanidade e suas consequências econômicas e jurídicas aqueles expostos. A escravidão contemporânea utiliza da exploração extrema e da subhumanidade como referencial expressado pelo uso da força e coação, exploração do corpo da vítima, pela exaustão, pela degradância, pela servidão. E, nas palavras de Achille Mbembe, destaca-se a premissa de que a escravidão não foi extinta, ao contrário, surgiram novas formas de servidão, ou seja, “é assim que a servidão sobrevive ao processo de abolição”, retratado também como a “coisificação da pessoa humana como uma propriedade com alma, um não ser biologicamente humano” .