de Lima, M.E.L.G. 2025. A tutela jurisdicional dos apátridas na CF/88 à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à moradia. Global Crossings. 2, 1 (jun. 2025), 182–186. DOI:https://doi.org/10.69818/gc.v2.n1.182-186.2025.