Análise da compatibilidade entre as normas de biocombustíveis e o sistema jurídico ambiental brasileiro - Borges, Alexandre Walmott; Araújo Filho, João Souza; de Assis, Nery dos Santos (Global Crossings, 2025)
Uma investigação do marco normativo dos biocombustíveis no Brasil, à luz do sistema jurídicoconstitucional ambiental, revela a premente necessidade de uma análise detida. Este estudo, em sua essência, constitui uma investigação crítica dacompatibilidade regulatória entre a política de biocombustíveis e os princípios e normas ambientais insculpidos na Constituição Federal de 1988, notadamente em seu artigo 225. A pesquisa visa, portanto, diagnosticar as inconsistências e antinomias regulatórias que, porventura, possam comprometer a efetividade da proteção ambiental e a necessária harmonização entre a ordem econômica e a ambiental.