Os Direitos Fundamentais no processo de constitucionalização da UE: impactos do Tratado de Lisboa na ordem jurídica da União

Autores

  • Suhayla Khalil Viana de Castro Universidade Portucalense

DOI:

https://doi.org/10.69818/gc.v2.n2.524-535.2025

Palavras-chave:

Tratado de Lisboa, direitos fundamentais, União Europeia, constitucionalização

Resumo

Embora os tratados constitutivos das Comunidades Europeias não previssem disposições expressas sobre direitos humanos, uma vez que na génese do processo os objetivos de integração económica se sobrepunham aos demais, desde finais dos anos 1960, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) tem mantido relevante jurisprudência sobre direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Suhayla Khalil Viana de Castro, Universidade Portucalense

Doutora pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo. Professora Auxiliar do Departamento de Direito da Universidade Portucalense e investigadora do Instituto Jurídico Portucalense.

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Publicado

2025-11-05

Como Citar

Castro, S. K. V. de. (2025). Os Direitos Fundamentais no processo de constitucionalização da UE: impactos do Tratado de Lisboa na ordem jurídica da União. Global Crossings, 2(2), 524–535. https://doi.org/10.69818/gc.v2.n2.524-535.2025

Edição

v. 2 n. 2 (2025)

Seção

III Mostra do Projeto Global Crossings. Travessias globais. Os interesses da humanidade entre passado, presente e futuro

Licença

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