Inseminação artificial caseira no Brasil: ausência de legislação e ativismo judicial

Autores

  • Aracelli Mesquita Bandolin Bermejo UEL
  • Loriesse Maria Siqueira Bueno Silva
  • Vitória Funari Bermejo UEL

Palavras-chave:

Inseminação Caseira, Reprodução assistida, Lacuna legislativa, Decisões judiciais

Resumo

Entre os métodos de concepção humana, há a reprodução natural e técnicas de reprodução assistida. A primeira ocorre através da relação sexual, enquanto a segunda envolve manipulação de gametas (óvulos e espermatozoides) e pode ser dividida em baixa e alta complexidade, como o Coito Programado, a Inseminação Artificial (IIU) e a Fertilização In Vitro (FIV), respectivamente.

Biografia do Autor

Aracelli Mesquita Bandolin Bermejo, UEL

Mestre e Doutora em Direito Negocial pela UEL. Especialista em Direito do Estado pela UEL. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Mediação, Gestão e Resolução de Conflitos pela ESA-MG. Especialista em Constelação Familiar pela Hellinger Schule e Faculdade Innovare. Pós-Graduanda em Neurociência e Comportamento pela Anhanguera.

Loriesse Maria Siqueira Bueno Silva

Advogada. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Trabalho.

Vitória Funari Bermejo, UEL

Advogada. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Referências

BRASIL. Senado Federal. Anteprojeto de lei para revisão e atualização da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Relatório final da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. Brasília DF: 11 abr. 2024. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg- getter/documento/download/3f08b888-b1e7-472c-850e-45cdda6b7494. Acesso em: 05 out. 2025.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso Especial nº 2.137.415/SP. Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI. Julgado em 15 out. 2024. Disponível em: https://www.stj.jus.br. Acesso em: 05 ou. 2025.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Agravo de Instrumento nº 0066485-24.2024.8.16.0000. Julgado em 05 fev. 2025. Disponível em: https://tjpr.jus.br. Acesso em: 05 out. 2025.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Apelação Cível nº 0000429-54.2024.8.16.0179. Julgado em 07 mar. 2025. Disponível em: https://tjpr.jus.br. Acesso em: 05 out. 2025

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Apelação Cível nº 5000685-54.2023.8.13.0558. Julgado em 20 fev. 2024. Disponível em: https://tjmg.jus.br. Acesso em: 05 out. 2025.

PAIANO, Daniela B.; ESPOLADOR, Rita de Cássia Resquetti T.; STROZZI, Arthur L.; A, Guilherme. Negócios jurídicos: Aspectos públicos e privados. São Paulo: Almedina, 2024. E-book. p.125. ISBN 9788584937196. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788584937196/. Acesso em: 03 out. 2025.

PAIANO, Daniela Braga. Reprodução assistida: autoinseminação e suas implicações jurídicas e as alterações trazidas pela Resolução n. 2294/2021 do Conselho Federal de Medicina. Civilistica.com, ano 11, n. 1, 2022. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/732/606. Acesso em: 03 out. 2025

RODRIGUES JUNIOR, O. L. Autonomia da vontade, autonomia privada e autodeterminação. Revista de Informação Legislativa, pp. 113-130. Jul/set de 2004. Acesso em 19 de fevereiro de 2025, disponível em https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/9228-9227-1-PB.pdf. Acesso em: 05 out. 2025

SILVA NETTO, Manuel Camelo Ferreira da; DANTAS, Carlos Henrique Félix. Reprodução humana assistida: o que há de novo no anteprojeto de atualização do Código Civil – parte 1. Revista Fórum, 2025. Disponível em: https://editoraforum.com.br/noticias/reproducao-humana-assistida-o-que-ha-de-novo- no-anteprojeto-de-atualizacao-do-codigo-civil-parte-1/. Acesso em: 06 out. 2025

SOUZA, Karla Keila Pereira Caetano; ALVES, Oslania de Fátima. As principais técnicas de reprodução humana assistida. Saúde & Ciência em Ação – Revista Acadêmica do Instituto de Ciências da Saúde, v. 2, n. 1, jan.–jul. 2016. ISSN 2447- 9330. Disponível em: file:///C:/Users/Loriesse%20Bueno/Downloads/dcavalcante,+Journal+manager,+182- 543-1-CE.pdf. Acesso em 08 out. 2025.

TIMM, L. V. P.; HOFFMANN, E.; SCHNORNBERGER, L. M.; TIMM, P. A. P.; ACOSTA, L. K.; FERREIRA, F. M. B.; SUZIN, C. F.; SILVA, L. R. da. Aspectos Médicos E Jurídicos Da Inseminação Artificial Caseira. Revista Contemporânea, [S. l.], v. 4, n. 5, p. e4414, 2024. DOI: 10.56083/RCV4N5-156. Disponível em: https://ojs.revistacontemporanea.com/ojs/index.php/home/article/view/4414. Acesso em: 08 out. 2025.

VIEIRA, Cleane Amorim Sibaldo Pergentino. A família para além da biologia: a inseminação caseira e o registro civil da dupla maternidade à luz do princípio da afetividade. Revista Fórum, 4 abr. 2025. Disponível em: https://editoraforum.com.br/noticias/coluna-direito-civil/a-familia-para-alem-da- biologia-a-inseminacao-caseira-e-o-registro-civil-da-dupla-maternidade-a-luz-do- principio-da-afetividade/. Acesso em: 06 out. 2025

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Publicado

2025-11-05

Como Citar

Bermejo, A. M. B., Silva, L. M. S. B., & Bermejo, V. F. (2025). Inseminação artificial caseira no Brasil: ausência de legislação e ativismo judicial. Global Crossings, 2(2), 418–427. Recuperado de https://www.globalcrossings.com.br/revista/index.php/gc/article/view/175

Edição

v. 2 n. 2 (2025)

Seção

III Congresso de Biodireito, Bioética e Direitos Humanos: os interesses da humanidade para além das fronteiras, entre passado, presente e futuro

Licença

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