Seletividade e saúde: análise do caso Lucas Morais de Trindade
Palavras-chave:
Penitenciária, Seletividade Penal, Saúde SanitáriaResumo
Este trabalho pretende debater a Saúde no Sistema Penitenciário como um dos reflexos da Seletividade Penal, que acaba por permitir que pessoas vulneráveis e consequentemente negras sejam aquelas a receber menos cuidados no âmbito da saúde. Para isso, será feita a análise crítica da história do Lucas Morais de Trindade, jovem que teve sua vida ceifada pelo Sistema Penal todo, partindo de uma problemática legislativa até uma problemática de saúde. A seguinte pesquisa utilizará a metodologia qualitativa com ênfase na abordagem teórico crítica, fundamentada em pesquisa documental e bibliográfica de autores que conversem com a Criminologia crítica e com Direito Constitucional para melhor intersecção de pensamentos. Nessa linha, utiliza-se o caso de Lucas Morais de Trindade como objeto de estudo, evidenciando a Seletividade Penal e as fragilidades do direito à saúde no sistema prisional, o interpretando a luz da criminologia e teoria constitucional dos direitos fundamentais.
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