Busca por oportunidades e exploração: a conexão entre migração e trabalho escravo no Brasil
Palavras-chave:
Migração, Trabalho Escravo, Proteção aos Migrantes, Combate ao Trabalho ForçadoResumo
A temática da migração e do trabalho escravo reveste-se de grande relevância no cenário jurídico contemporâneo, pois envolve questões de direitos humanos, dignidade da pessoa humana e proteção social. Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1o, inciso III, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, o que reforça a importância de analisar as vulnerabilidades enfrentadas por migrantes, especialmente aqueles submetidos ao trabalho análogo ao escravo.
Referências
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