Migração como um direito internacional e o discurso antimigratório: caso dos venezuelanos no Brasil (2019-2022)

Resumo

Em primeiro lugar, há um consenso no mundo acadêmico e político que existe um Direito Internacional da Migração, e um glossário sobre Migração de 2009, editado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) da qual deve inspirar e orientar a política pública dos Estados sobre esse fenômeno mundial e histórico. O objetivo deste trabalho é identificar os discursos sobre a política migratória do governo brasileiro de 2019 a 2022, no que tange a imigrantes venezuelanos no Brasil. A presente pesquisa tem caráter qualitativo e baseia-se nos seguintes procedimentos metodológicos: a revisão e análise de conteúdo bibliográfico e documental, discurso e materiais complementares da imprensa. Além da análise de discurso examinando como o discurso transmite a ideia e percepções de como lidar com fenômeno migratória durante seu mandato e servir como um dos melhores exemplos no mundo. A relevância dessa pesquisa em primeiro lugar, cremos que é uma preocupação dos atores internacionais governamentais e não só tais: a Organização das Nações Unidas (ONU), ou seja, o sistema onusiano no seu todo, em especial agência encarregada de fortalecer migração digna e segura no mundo denominada a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a União Europeia (UE), as Organizações Não Governamentais (ONGs) e demais organizações civis que atuam na temática. Portanto, o interesse desses atores deram uma percepções da importância do tema da migração e o espírito da humanidade, hospitalidade, dignidade inerente a todos e ademais os direitos previstos no Direito Internacional e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948. Em síntese, essa pesquisa é extremamente relevante, pois ajudará na compreensão de uma narrativa anti-migratória e xenofóbica e preconceituosa que impactou a política pública de acolhimento e a impressão social de medo e insegurança com a presença dos imigrantes venezuelanas no país durante o governo Bolsonaro.