A promoção dos direitos dos animais na União Europeia
Palavras-chave:
Direito Animal, Pacto Verde Europeu, Seres Sencientes, União EuropeiaResumo
O reconhecimento dos animais como seres sencientes e titulares de proteção jurídica tem se consolidado como uma das mais relevantes inovações normativas nas democracias contemporâneas. No âmbito da União Europeia (UE), tal proteção não apenas reflete uma mudança cultural e ética, mas integra um conjunto de políticas ambientais, econômicas e jurídicas que visam garantir o bem-estar animal como parte essencial da sustentabilidade. Entre essas políticas, destaca-se o Pacto Verde Europeu (European Green Deal), que estabelece metas ambiciosas para a transição ecológica e, simultaneamente, considera os direitos dos animais no contexto da saúde ambiental e da biodiversidade.
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