Saúde pública e meio ambiente: uma análise jurídica do surto de bronquiolite infantil relacionado à poluição atmosférica no Sudeste do Brasil
Palavras-chave:
Saúde pública, meio ambiente, poluição atmosféricaResumo
O presente trabalho analisa a intersecção entre os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente à luz do surto de bronquiolite infantil registrado em 2025 na região Sudeste do Brasil, especialmente em Minas Gerais. O estudo parte da premissa de que a crescente incidência de doenças respiratórias em crianças está diretamente associada à piora da qualidade do ar, intensificada pela transição climática sazonal e pela urbanização desordenada. Portanto, o surto de bronquiolite no Sudeste brasileiro evidencia a necessidade urgente de uma atuação intersetorial, jurídica e administrativa, baseada em fundamentos constitucionais. A proteção dos direitos à saúde e ao meio ambiente exige políticas públicas sustentáveis, participação da sociedade civil e rigor na responsabilização por omissões governamentais.
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