Caso Duarte Agostinho e outros v. Portugal e outros: protagonismo juvenil e meio ambiente
Palavras-chave:
Duarte Agostinho e Outros v. Portugal e Outros, Protagonismo Juvenil, Cidadania Global, Meio AmbienteResumo
O presente trabalho consiste em um breve estudo de caso da denúncia apresentada por seis jovens portugueses contra 33 Estados europeus, o caso Duarte Agostinho e Outros v. Portugal e Outros. A denúncia tramitou na Corte Europeia de Direitos Humanos, uma vez que os autores alegaram que os referidos Estados estariam ferindo seus direitos à vida e o direito de não discriminação ao não se comprometerem devidamente com as medidas de combate às mudanças climáticas, especialmente nos termos negociados pelo Acordo de Paris e quanto meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 ºC.
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