Justiça climática feminista e litígios climáticos: a urgência da perspectiva de gênero

Resumo

O artigo analisa como as mudanças climáticas impactam desproporcionalmente mulheres e meninas, especialmente aquelas em contextos de vulnerabilidade — como as negras, indígenas e pobres. Utilizando o referencial da Justiça Climática Feminista, propõe uma análise interseccional das desigualdades estruturais que se aprofundam em situações de desastres ambientais. Destaca ainda o aumento da violência sexual, da insegurança alimentar e da exclusão política enfrentada por mulheres nesses contextos. O artigo defende a urgência de incorporar a perspectiva de gênero nas políticas climáticas e jurídicas, especialmente no âmbito do Direito Internacional, por meio da efetivação de tratados como a CEDAW e da exigência de participação substancial das mulheres em planos de mitigação, adaptação e resposta a desastres. Ressalta, por fim, que essa incorporação é uma exigência ética, jurídica e estratégica para uma resposta climática justa e eficaz.