A fraternidade como paradigma jurídico emergente diante da emergência climática e do deslocamento climático: um diálogo com Eligio Resta

Resumo

A intensificação da emergência climática evidencia a insuficiência das categorias políticas e jurídicas modernas, como soberania, propriedade e territorialidade, diante dos deslocamentos humanos provocados por eventos extremos. O problema de pesquisa reside em saber em que medida a fraternidade, nos termos formulados por Eligio Resta, pode constituir um fundamento jurídico alternativo para enfrentar tais desafios e reconstruir o direito em chave ecológica e inclusiva. A hipótese central sustenta que a fraternidade, compreendida como categoria jurídica crítica, possui densidade normativa capaz de tensionar os pilares do paradigma estatal moderno e propor uma nova gramática jurídica baseada na interdependência, hospitalidade e justiça ecológica. Justifica-se o estudo pela urgência em repensar os fundamentos do direito frente à vulnerabilidade climática global. O objetivo geral é analisar a fraternidade como eixo estruturante de um novo paradigma jurídico frente à emergência climática e aos deslocamentos climáticos. Os objetivos específicos são: (i) investigar as limitações das categorias modernas; (ii) examinar a fraternidade como fundamento de uma normatividade relacional e descolonizadora; e (iii) avaliar sua aplicação em decisões nacionais e internacionais. A metodologia adotada é qualitativa, teórico-conceitual e transdisciplinar, com base em revisão bibliográfica e análise de documentos jurídicos e jurisprudência nacional e internacional sobre deslocamento climático.