Trabalho análogo à escravidão na pecuária: Causas, impactos e desafios para o combate
DOI:
https://doi.org/10.69818/gc.v2.n1.234-241.2025Palavras-chave:
Trabalho Análogo à Escravidão, Agropecuária, Minas GeraisResumo
A dignidade da pessoa humana está, atualmente, cristalizada na Constituição Federal do Brasil como um dos mais importantes princípios que regem e norteiam todas as normas brasileiras. Seu conceito foi desenvolvido por diversos pensadores, entre eles Immanuel Kant, o qual promoveu avanços exponenciais sobre o tema. Kant, baseando-se na racionalidade, construiu a ideia de dignidade humana ao considerar que nenhuma pessoa deva ser enxergada como objeto, mas sempre como um fim em si mesma.
Referências
ALVES, Eliseu; CONTINI, Elisio. Transformações da agricultura brasileira e pesquisa agropecuária. Cadernos de Ciência & Tecnologia, v. 22, n. 1, p. 37-51, 2005.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Emenda Constitucional nº 81, de 5 de junho de 2014. Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc81.htm
BRASIL. Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
BRASIL. Ministério do Trabalho. Portaria MTB nº 1.129, de 13 de outubro de 2017. Diário Oficial da União, 2017. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=351466
DIAZ, J. C. Relatório da ‘Repórter Brasil’ sobre trabalho escravo na pecuária tem repercussão internacional. Reporter Brasil. 8 jan. 2021. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2021/01/relatorio-da-reporter-brasil-sobre-trabalho-escravo-na-pecuaria-tem-repercussao-internacional/
EMBRAPA. Breve história da agropecuária no Brasil. 2. ed. Brasília, DF: Embrapa, 2021. Disponível em: https://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/bitstream/doc/1122598/1/Cap02-BreveHistoriaAgropecBR.pdf?form=MG0AV3. Acesso em: 18 fev. 2025.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande & senzala. 53. ed. Rio de Janeiro: Record, 2003.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições 70, 2007.
SANTOS, Milton. Técnica, espaço, tempo: globalização e meio técnico-científico informacional. 3. ed. São Paulo: Hucitec, 2006.
SILVA, J. Minas Gerais lidera “lista suja do trabalho escravo”, com 165 empregadores autuados. Brasil de Fato, Belo Horizonte, 18 out. de 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/10/18/minas-gerais-lidera-lista-suja-do-trabalho-escravo-com-165-empregadores-autuados/
SMARTLAB. Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. Disponível em: https://smartlabbr.org/trabalhoescravo/localidade/0?dimensao=perfilCasosTrabalhoEscravo. Acesso em: 17 fev. 2025.
UFMG. Histórico da pecuária. Centro de Serviços Rurais da UFMG. Disponível em: https://csr.ufmg.br/pecuaria/portfolio-item/historico-3/?form=MG0AV3. Acesso em: 18 fev. 2025.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
