O que é a União Europeia? Da paz à supranacionalidade

Resumo

A União Europeia (UE) é um evento jurídico vinculativo, resultado do projeto de integração regional, processo considerado como uma organização política e econômica de caráter supranacional, reunindo atualmente 27 Estados-membros.1 A governança da UE é estruturada em instituições centrais, baseadas nos Tratados Fundamentais. São elas: o Parlamento Europeu, que representa diretamente os cidadãos dos Estados-membros mediante o voto direto para os “eurodeputados”, tendo como funções o poder legislativo e orçamentário compartilhados com o Conselho, além de controlar democraticamente outras instituições da UE; Ademais, o Conselho da União Europeia, que define as direções políticas gerais e articula as legislações junto ao Parlamento, sendo composto por ministros dos governos nacionais, designados a partir da temática discutida (uma sessão sobre meio ambiente contará com ministros da respectiva pasta); e a Comissão Europeia, responsável por propor legislações e assegurar sua implementação, sendo um poder executivo formado por representantes indicados por cada um dos Estados-membros.2 Essa estrutura permite uma cooperação equilibrada entre agentes nacionais e supranacionais, garantindo a unidade na diversidade, um dos princípios fundamentais da UE.