{"id":814,"date":"2024-02-20T16:16:15","date_gmt":"2024-02-20T19:16:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/?p=814"},"modified":"2024-02-20T16:16:15","modified_gmt":"2024-02-20T19:16:15","slug":"ecomigracao-a-necessidade-de-uma-leitura-humanitaria-dos-direitos-humanos-em-prol-da-protecao-dos-refugiados-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/2024\/02\/20\/ecomigracao-a-necessidade-de-uma-leitura-humanitaria-dos-direitos-humanos-em-prol-da-protecao-dos-refugiados-ambientais\/","title":{"rendered":"ECOMIGRA\u00c7\u00c3O: A NECESSIDADE DE UMA LEITURA HUMANIT\u00c1RIA DOS DIREITOS HUMANOS EM PROL DA PROTE\u00c7\u00c3O DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS."},"content":{"rendered":"\n

Izabella Vieira Nunes [1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

A globaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno multifacetado que desafia a humanidade em diferentes n\u00edveis [2]<\/sup><\/a>, dentre os quais se destaca a rela\u00e7\u00e3o entre os elementos humanos e n\u00e3o humanos. Por d\u00e9cadas, acentuado pela expans\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do sistema neoliberal, a natureza foi tratada como mero objeto, rompendo-se a percep\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo intr\u00ednseco entre esta e a humanidade, o no per\u00edodo denominado como Antropoceno [3]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Por consequ\u00eancia, o tratamento explorat\u00f3rio e indiscriminado dos recursos naturais contribuiu para que a natureza alcan\u00e7asse os limites biof\u00edsicos de forma acelerada [4]<\/sup><\/a>. Os alarmes j\u00e1 soam h\u00e1 tempos, muitas vezes, por\u00e9m, s\u00e3o ignorados. Todavia, o desaparecimento de pa\u00edses insulares parece chamar a aten\u00e7\u00e3o atualmente, como ocorre em Tuvalu e Kiribati [5]<\/sup><\/a>. <\/p>\n\n\n\n

A potencial crise humanit\u00e1ria tem se mostrado iminente, uma vez que um enorme contingente populacional encontra-se em movimento para locais que ofere\u00e7am condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia. Essas circunst\u00e2ncias intensificam as crises j\u00e1 existentes e desencadeiam devolu\u00e7\u00f5es indiscriminadas desses migrantes aos pa\u00edses de origem. O que fazer quando a \u00fanica chance de sobreviv\u00eancia fecha as portas e n\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m para abri-las? <\/p>\n\n\n\n

Disso, extrai-se o tratamento desumano dos deslocados ou refugiados ambientais e a urgente necessidade de se interpretar os dispositivos internacionais vigentes sob um vi\u00e9s humanit\u00e1rio dos direitos humanos. Para Ferrajoli [6]<\/sup><\/a>, a humanidade est\u00e1 diante de uma encruzilhada, cercada por emerg\u00eancias globais que colocam em risco a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia :<\/p>\n\n\n\n

Tudo isso j\u00e1 est\u00e1 \u00e0 vista de todos h\u00e1 muitos anos, documentado de acordo com uma literatura ainda n\u00e3o conclu\u00edda. Mesmo aqueles que s\u00e3o os respons\u00e1veis por essas emerg\u00eancias e amea\u00e7as – os governantes das maiores pot\u00eancias e os grandes atores da economia mundial – est\u00e3o totalmente conscientes de que as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, a eleva\u00e7\u00e3o dos mares, a destrui\u00e7\u00e3o da biodiversidade, as polui\u00e7\u00f5es e os processos de desflorestamento e desertifica\u00e7\u00e3o est\u00e3o esmagando a humanidade e devem-se aos seus pr\u00f3prios comportamentos, Ainda assim, continuamos a nos comportar como se f\u00f4ssemos as \u00faltimas gera\u00e7\u00f5es que vivem sobre a Terra.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a degrada\u00e7\u00e3o ambiental – enquanto g\u00eanero das diversas crises globais – colocam a Terra em circunst\u00e2ncias jamais vistas anteriormente, a ponto de colocar em risco a exist\u00eancia humana em diferentes locais ao seu redor [7]<\/sup><\/a>. Como exemplo, cita-se o arquip\u00e9lago de Kiribati, composto por um conglomerado de ilhas no Oceano Pac\u00edfico, que correm o risco de desaparecer devido ao aumento do n\u00edvel do mar [8]<\/sup><\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o se repete com diversos outros pa\u00edses insulares, tais como Tuvalu, Maldivas, Ghoramara e Seychelles [9]<\/sup><\/a>. Segundo not\u00edcia veiculada pela BBC News Brasil [10]<\/sup><\/a>, o destino de mais de 100.000 (cem mil) pessoas estaria incerto, motivo pelo qual a mobilidade humana em busca de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia poder\u00e1 desencadear uma crise humanit\u00e1ria sem precedentes.<\/p>\n\n\n\n

A amea\u00e7a \u00e0 exist\u00eancia dessas pessoas e de suas culturas \u00e9 uma realidade. A deteriora\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica est\u00e1 acompanhada, n\u00e3o apenas dos impactos ambientais, mas tamb\u00e9m, e principalmente, da fome, da viol\u00eancia, das disputas por recursos b\u00e1sicos como a \u00e1gua pot\u00e1vel e alimentos, al\u00e9m da migra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, o que exp\u00f5e a maiores riscos aquelas pessoas j\u00e1 fragilizadas. <\/p>\n\n\n\n

Tenha-se em conta que essas pessoas n\u00e3o deixam seus lares voluntariamente, por conveni\u00eancia, persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou motiva\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, sen\u00e3o em virtude de eventos extremos, de propor\u00e7\u00f5es \u00e0s vezes globais e transnacionais, geralmente associados a mudan\u00e7as clim\u00e1ticas; s\u00e3o, pois, situa\u00e7\u00f5es nas quais a palavra de ordem \u00e9 a sobreviv\u00eancia, ante a impossibilidade de continuarem vivendo na \u00e1rea afetada [11]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, indiv\u00edduos iniciam um deslocamento compuls\u00f3rio, tempor\u00e1rio ou permanente, do local de origem em busca de condi\u00e7\u00f5es de sobreviv\u00eancia, denominado como ecomigra\u00e7\u00e3o [12]<\/sup><\/a>. No entanto, muitas vezes s\u00e3o recebidos como estranhos \u00e0 porta [13]<\/sup><\/a>, cuja situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9, sequer reconhecida pelos organismos de prote\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos [14]<\/sup><\/a>, circunst\u00e2ncia vivenciada por aqueles deslocados ambientais [15]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A terminologia empregada para designar aqueles que s\u00e3o for\u00e7ados a sair de seu local de origem em decorr\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es ambientais danosas \u00e0 exist\u00eancia e\/ou \u00e0 qualidade de vida [16]<\/sup><\/a> tem causado diverg\u00eancias entre os pr\u00f3prios organismos de prote\u00e7\u00e3o internacional quanto ao preenchimento dos requisitos formais para o acolhimento dessas pessoas.<\/p>\n\n\n\n

A exemplo, Ioane Teitiota, cidad\u00e3o do Kiribati que apresentou pedido de asilo na condi\u00e7\u00e3o de refugiado ao governo da Nova Zel\u00e2ndia devido \u00e0s circunst\u00e2ncias de seu pa\u00eds de origem. Teitiota teve seu requerimento negado e foi deportado ao Kiribati sob o fundamento de inexistir fundado temor de persegui\u00e7\u00e3o, requisito formal para o enquadramento ao instituto pleiteado [17]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Este posicionamento, no entanto, contraria os valores fundamentais que integram o sistema internacional de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, com destaque ao princ\u00edpio de non-refoulement <\/em>sem exce\u00e7\u00f5es ou absoluto [18]<\/sup><\/a>, norma de natureza cogente disposto em diversos documentos internacionais [19]<\/sup><\/a>, que pro\u00edbe o retorno for\u00e7ado ao local de origem [20]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O referido princ\u00edpio exige um tratamento humanit\u00e1rio, de acolhimento, que assegure a dignidade daquele indiv\u00edduo que busca por condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia, ainda que a situa\u00e7\u00e3o de refugiado n\u00e3o seja formalmente reconhecida .<\/p>\n\n\n\n

Sejam estes migrantes ambientais, pessoas ambientalmente deslocadas, refugiados ambientais, deslocados clim\u00e1ticos, etc., a nomenclatura torna-se indiferente perante o vi\u00e9s humanit\u00e1rio dos direitos humanos e do Direito Internacional. Ainda assim, para Loureiro [21]<\/sup><\/a>, \u201co ref\u00fagio \u00e9 um dos institutos jur\u00eddicos que pode ser aplicado para a prote\u00e7\u00e3o do migrante ambiental\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Isso, pois, os dispositivos internacionais de direitos humanos s\u00e3o instrumentos vivos, dotados de dinamicidade, cuja interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve se afastar da realidade presente [22]<\/sup><\/a>.  Essa abordagem decorre, sobretudo, da dignidade humana como pilar central que atribui coer\u00eancia aos direitos humanos, e que, por longa data n\u00e3o teve atribu\u00edda a si tais concep\u00e7\u00f5es [23]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Embora a compreens\u00e3o integral de dignidade seja intuitiva, atrelada a fatores culturais, logo, sem um conceito definitivo, trata-se de um valor-fonte compartilhado, cujo pressuposto elementar relaciona-se ao respeito e ao reconhecimento do outro enquanto semelhante. Essa dificuldade de nomear o que, exatamente, significa a express\u00e3o em an\u00e1lise \u00e9 o que viabiliza a pluralidade de sua incid\u00eancia, sem restri\u00e7\u00f5es culturais e morais, a fim de alcan\u00e7ar o objetivo central de atribuir \u00e0 dignidade humana o vi\u00e9s da universalidade substancial.<\/p>\n\n\n\n

Donnelly [24]<\/sup><\/a>, com sensibilidade e cautela esperadas, afirma que a Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos, promulgada em 1948, n\u00e3o \u00e9 meramente instrumental, sen\u00e3o, um indispens\u00e1vel documento, tanto em subst\u00e2ncia quanto em express\u00e3o. Elaborada, desta forma, para suprimir algumas lacunas normativas relacionadas \u00e0 dignidade humana, a fim de construir rela\u00e7\u00f5es interpessoais e ecol\u00f3gicas em prol da humanidade e da natureza, n\u00e3o \u00e0s custas desta \u00faltima.<\/p>\n\n\n\n

Em uma perspectiva similar, os direitos humanos podem ser compreendidos enquanto portal  ou ponte [25]<\/sup><\/a> entre as acep\u00e7\u00f5es moral e normativa da dignidade humana. O grande desafio atual, segundo Donnelly [26]<\/sup><\/a>, \u00e9, justamente, utilizar os direitos humanos para construir fundamentos para uma vida digna em todo o planeta.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, \u00e9 indispens\u00e1vel a mudan\u00e7a de paradigmas e narrativas por meio do compartilhamento de conhecimento, uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o educacional em sentido amplo, como prop\u00f5e a Bio\u00e9tica Global [27]<\/sup><\/a>, a fim de equipar os indiv\u00edduos com ferramentas informativas suficientes para dialogar, perseverar e concretizar o respeito, o reconhecimento e, por consequ\u00eancia, a dignidade.<\/p>\n\n\n\n

Sob esta l\u00f3gica, o ref\u00fagio pode ser interpretado como uma esp\u00e9cie do g\u00eanero asilo, cujo preceito b\u00e1sico \u00e9 o acolhimento. Deste modo, o ordenamento normativo internacional deve pautar-se no tratamento ampliativo de interpreta\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio ao ser humano, independentemente da nomenclatura formal adotada, o que viabiliza a tutela dos refugiados ambientais, sobretudo, na seara internacional.<\/p>\n\n\n\n

Tra\u00e7adas estas breves considera\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel concluir que os interesses compartilhados pela humanidade, lastreados no pertencimento global, prop\u00f5em a ressignifica\u00e7\u00e3o dos institutos jur\u00eddicos a partir de uma cosmovis\u00e3o, \u00e0 luz da solidariedade e da coopera\u00e7\u00e3o internacional. Um Direito Internacional da Humanidade, como prop\u00f5e Can\u00e7ado Trindade [28]<\/sup><\/a>, que dialoga com a Bio\u00e9tica Global, podem, juntos, contribuir de forma significativa \u00e0s mudan\u00e7as necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/p>\n\n\n\n

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SOL\u00d3N, Pablo. Alternativas sist\u00eamicas<\/strong>: Bem Viver, decrescimento, comuns, ecofeminismo, direitos da M\u00e3e Terra e desglobaliza\u00e7\u00e3o \/ organiza\u00e7\u00e3o de Pablo Sol\u00f3n; tradu\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Peres. \u2013 S\u00e3o Paulo: Elefante, 2019.<\/p>\n\n\n\n

SOUSA SANTOS, Boaventura de. Desglobaliza\u00e7\u00e3o.<\/strong> Outras Palavras<\/strong>. 2017. Dispon\u00edvel emhttps:\/\/outraspalavras.net\/geopoliticaeguerra\/boaventura-a-ilusoria-desglobalizacao\/<\/a>. Acesso: 25 mar. 2023.<\/p>\n\n\n\n

SOUSA SANTOS, Boaventura de. Os processos de globaliza\u00e7\u00e3o. In: MENESES, Maria Paula et al.<\/em> (ed). Construindo as epistemologias do Sul para um pensamento alternativo de alternativas<\/strong>, vol. I. CLACSO. 2018. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.jstor.org\/stable\/pdf\/j.ctvt6rkt3.14.pdf?refreqid=excelsior%3A3402054501bbe544b3ca5eb36b3a69b3&ab_segments=&origin=&initiator=&acceptTC=1<\/a>. Acesso: 25 mar. 2023.POTTER, Van Rensselaer, 1911-2001. Bio\u00e9tica Global<\/strong>: construindo a partir do legado de Leopold \/ Van Rensselaer Potter; tradu\u00e7\u00e3o de Cec\u00edlia Camargo Bartalotti. \u2013 S\u00e3o Paulo: Edi\u00e7\u00f5es Loyola, <\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/sup><\/a> Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia (UFU); advogada; pesquisadora; p\u00f3s-graduada em Direito e Defesa das Garantias Fundamentais (Faculdade EducaMais); bolsista CAPES\/Brasil. E-mail: izabella.vieira@hotmail.com. Curr\u00edculo lattes: https:\/\/lattes.cnpq.br\/5327049427771567. ORCID: http:\/\/orcid.org\/0000-0001-8333-8004.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/sup><\/a> SOUSA SANTOS, Boaventura de. Os processos de globaliza\u00e7\u00e3o. In: MENESES, Maria Paula et al.<\/em> (ed). Construindo as epistemologias do Sul para um pensamento alternativo de alternativas<\/strong>, vol. I. CLACSO. 2018. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.jstor.org\/stable\/pdf\/j.ctvt6rkt3.14.pdf?refreqid=excelsior%3A3402054501bbe544b3ca5eb36b3a69b3&ab_segments=&origin=&initiator=&acceptTC=1<\/a>. Acesso: 25 mar. 2023.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/sup><\/a> \u201cA teoria do antropoceno apresenta a esp\u00e9cie humana como o centro do mundo e que goza de hegemonia sobre os outros seres e como detentores dos recursos naturais que existem para prover suas necessidades. Nesse sentido, o antropoceno diz respeito \u00e0 perspectiva filos\u00f3fica que explica a crise ecol\u00f3gica que se instalou no mundo que desencadeou a pandemia. Em seu aspecto cultural, o antropoceno reflete a era da domina\u00e7\u00e3o humana, um per\u00edodo da hist\u00f3ria em que o ser humano se tornou a causa da escalada global […]\u201d. (Cf. LOUREIRO, Claudia Regina de Oliveira Magalh\u00e3es da Silva. Greening: o esverdeamento dos direitos humanos e o protagonismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Rela\u00e7\u00f5es Internacionais no Mundo Atual Unicuritiba<\/strong>, vol. 5, n. 38, p. 216-236. 2022. Dispon\u00edvel em:https:\/\/revista.unicuritiba.edu.br\/index.php\/RIMA\/article\/download\/6279\/371374211. Acesso em 5 set. 2023, p. 232).<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/sup><\/a> ACOSTA, Alberto. O Buen Vivir: uma oportunidade de imaginar outro mundo. In: SOUSA, C. M., org. Um convite \u00e0 utopia<\/strong> [online]. Campina Grande: EDUEPB, 2016. Um convite \u00e0 utopia collection, vol. 1, pp. 203-233. ISBN: 978-85-7879-488-0. Dispon\u00edvel em:http:\/\/books.scielo.org\/id\/kcdz2\/epub\/sousa-9788578794880.epub<\/a>. Acesso em 20 out. 2023.<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/sup><\/a> LEAL, C\u00e9sar Barros. Breves notas sobre os refugiados ambientais e seu desafio na contemporaneidade. In: CAN\u00c7ADO TRINDADE, Antonio Augusto. Direitos humanos e meio ambiente<\/strong>. Dispon\u00edvel em http:\/\/ibdh.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/44600-Portugu\u00eas-Direitos-humanos-e-meio-ambiente.indd_.pdf<\/a>. Acesso em 20 set. 2023.<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/sup><\/a> FERRAJOLI, Luigi. Por uma constitui\u00e7\u00e3o da Terra<\/strong>: a humanidade em uma encruzilhada. Tradu\u00e7\u00e3o: Sergio Cademartori, Jesus Tup\u00e3 Silveira Gomes. Florian\u00f3polis-SC: Emais, 2023, p. 9-10.<\/p>\n\n\n\n

[7]<\/sup><\/a> Merece destaque a conjuntura de grave e generalizada viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e de direitos de sujeitos n\u00e3o humanos, os quais objetivam resgatar a intr\u00ednseca rela\u00e7\u00e3o entre a natureza, em uma vis\u00e3o hol\u00edstica, e a humanidade. \u201cDessa perspectiva de estreita conex\u00e3o, a natureza n\u00e3o \u00e9 algo oposto \u00e0s pessoas, mas as pessoas fazem parte da natureza, daquilo que Alexander von Humboldt chamou de organismo ou cosmos que se espalha pelo mundo. Esse cosmos inclui igualmente seres humanos e animais (ou animais humanos e n\u00e3o humanos), plantas, minerais, os elementos cl\u00e1ssicos, o clima e a atmosfera\u201d (Cf. ALMEIDA, Guilherme Assis de. A defini\u00e7\u00e3o ampliada de refugiado e a quest\u00e3o do ref\u00fagio no antropoceno: considera\u00e7\u00f5es introdut\u00f3rias. In: 25 anos da Lei Brasileira de Ref\u00fagio<\/strong>: perspectivas e desafios\/ Organiza\u00e7\u00e3o: Andr\u00e9 de Carvalho Ramos et al. – Bras\u00edlia, DF:<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia da ONU para Refugiados – ACNUR, 2022, p. 38-49. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.acnur.org\/portugues\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/25-anos-da-Lei-de-Refu%CC%81gio.pdf<\/a>. Acesso em 20 nov. 2023, p. 48).<\/p>\n\n\n\n

[8]<\/sup><\/a> BBC. O pa\u00eds superpovoado que pode ficar inabit\u00e1vel em 15 anos. 25.01.2020. Dispon\u00edvel em <\/a>https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/internacional-51197329<\/a>. Acesso em 20 set. 2023. <\/p>\n\n\n\n

[9]<\/sup><\/a> LEAL, C\u00e9sar Barros. Breves notas sobre os refugiados ambientais e seu desafio na contemporaneidade. In: CAN\u00c7ADO TRINDADE, Antonio Augusto. Direitos humanos e meio ambiente<\/strong>. Dispon\u00edvel em http:\/\/ibdh.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/44600-Portugu\u00eas-Direitos-humanos-e-meio-ambiente.indd_.pdf<\/a>. Acesso em 20 set. 2023.<\/p>\n\n\n\n

[10]<\/sup><\/a> BBC. O pa\u00eds superpovoado que pode ficar inabit\u00e1vel em 15 anos. 25.01.2020. Dispon\u00edvel em <\/a>https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/internacional-51197329<\/a>. Acesso em 20 set. 2023. <\/p>\n\n\n\n

[11]<\/sup><\/a> CAN\u00c7ADO TRINDADE, Antonio Augusto. Direitos humanos e meio ambiente<\/strong>. Dispon\u00edvel em http:\/\/ibdh.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/44600-Portugu\u00eas-Direitos-humanos-e-meio-ambiente.indd_.pdf<\/a>. Acesso em 20 set. 2023.<\/p>\n\n\n\n

[12]<\/sup><\/a> LOUREIRO, Claudia  Regina de Oliveira Magalh\u00e3es da Silva. Ecomigra\u00e7\u00e3o: deslocamento for\u00e7ado e emerg\u00eancia clim\u00e1tica. Revista de la Facultad de Derecho de M\u00e9xico<\/strong>, v. 22, p. 347-372, 2023. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.revistas.unam.mx\/index.php\/rfdm\/article\/view\/83581<\/a>. Acesso em 20 set. 2023.<\/p>\n\n\n\n

[13]<\/sup><\/a> BAUMAN, Zygmunt. Estranhos \u00e0 nossa porta<\/strong>. Trad. Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar. 2017.<\/p>\n\n\n\n

[14]<\/sup><\/a>LOUREIRO, Claudia. Ecomigra\u00e7\u00e3o: deslocamento for\u00e7ado e emerg\u00eancia clim\u00e1tica. Revista de la Facultad de Derecho de M\u00e9xico<\/strong>, v. 22, p. 347-372, 2023. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.revistas.unam.mx\/index.php\/rfdm\/article\/view\/83581<\/a>. Acesso em 20 set. 2023.<\/p>\n\n\n\n

[15]<\/sup><\/a> N\u00e3o h\u00e1 um consenso doutrin\u00e1rio quanto \u00e0 nomenclatura para designar esse contingente populacional em movimenta\u00e7\u00e3o devido \u00e0s dr\u00e1sticas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas que colocaram seu pa\u00eds de origem em aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para sobreviv\u00eancia. A doutrina varia em denominar como deslocados ambientais, refugiados clim\u00e1ticos e refugiados ambientais.<\/p>\n\n\n\n

[16]<\/sup><\/a> LEAL, C\u00e9sar Barros. Breves notas sobre os refugiados ambientais e seu desafio na contemporaneidade. In: CAN\u00c7ADO TRINDADE, Antonio Augusto. Direitos humanos e meio ambiente<\/strong>. Dispon\u00edvel em http:\/\/ibdh.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/44600-Portugu\u00eas-Direitos-humanos-e-meio-ambiente.indd_.pdf<\/a>. Acesso em 20 set. 2023.<\/p>\n\n\n\n

[17]<\/sup><\/a> ALMEIDA, Guilherme Assis de. A defini\u00e7\u00e3o ampliada de refugiado e a quest\u00e3o do ref\u00fagio no antropoceno: considera\u00e7\u00f5es introdut\u00f3rias. In: 25 anos da Lei Brasileira de Ref\u00fagio<\/strong>: perspectivas e desafios\/ Organiza\u00e7\u00e3o: Andr\u00e9 de Carvalho Ramos et al. – Bras\u00edlia, DF:<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia da ONU para Refugiados – ACNUR, 2022, p. 38-49. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.acnur.org\/portugues\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/25-anos-da-Lei-de-Refu%CC%81gio.pdf<\/a>. Acesso em 20 nov. 2023.<\/p>\n\n\n\n

[18]<\/sup><\/a> RAMOS, Andr\u00e9 de Carvalho. O princ\u00edpio do non-refoulement absoluto e a seguran\u00e7a nacional.  In: 25 anos da Lei Brasileira de Ref\u00fagio<\/strong>: perspectivas e desafios\/ Organiza\u00e7\u00e3o: Andr\u00e9 de Carvalho Ramos et al. – Bras\u00edlia, DF:<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia da ONU para Refugiados – ACNUR, 2022, p. 15-30. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.acnur.org\/portugues\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/25-anos-da-Lei-de-Refu%CC%81gio.pdf<\/a>. Acesso em 20 nov. 2023.<\/p>\n\n\n\n

[19]<\/sup><\/a> \u201cAo adotar o princ\u00edpio do non-refoulement<\/em> absoluto, o Brasil adere ao modelo do acolhimento, pelo qual se incrementa a prote\u00e7\u00e3o ao solicitante de ref\u00fagio, que, mesmo que n\u00e3o seja aceito como refugiado, nunca poder\u00e1 ser devolvido a um territ\u00f3rio no qual sua vida, seguran\u00e7a ou integridade pessoal podem estar em risco por motivo odioso\u201d. (Cf. RAMOS, Andr\u00e9 de Carvalho. O princ\u00edpio do non-refoulement absoluto e a seguran\u00e7a nacional.  In: 25 anos da Lei Brasileira de Ref\u00fagio<\/strong>: perspectivas e desafios\/ Organiza\u00e7\u00e3o: Andr\u00e9 de Carvalho Ramos et al. – Bras\u00edlia, DF:<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia da ONU para Refugiados – ACNUR, 2022, p. 15-30. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.acnur.org\/portugues\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/25-anos-da-Lei-de-Refu%CC%81gio.pdf<\/a>. Acesso em 20 nov. 2023, p. 20).<\/p>\n\n\n\n

[20]<\/sup><\/a> LOUREIRO, Claudia  Regina de Oliveira Magalh\u00e3es da Silva. Ecomigra\u00e7\u00e3o: deslocamento for\u00e7ado e emerg\u00eancia clim\u00e1tica. Revista de la Facultad de Derecho de M\u00e9xico<\/strong>, v. 22, p. 347-372, 2023. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.revistas.unam.mx\/index.php\/rfdm\/article\/view\/83581<\/a>. Acesso em 20 set. 2023.<\/p>\n\n\n\n

[21]<\/sup><\/a> LOUREIRO, Claudia  Regina de Oliveira Magalh\u00e3es da Silva. Ecomigra\u00e7\u00e3o: deslocamento for\u00e7ado e emerg\u00eancia clim\u00e1tica. Revista de la Facultad de Derecho de M\u00e9xico<\/strong>, v. 22, p. 347-372, 2023. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.revistas.unam.mx\/index.php\/rfdm\/article\/view\/83581<\/a>. Acesso em 20 set. 2023.<\/p>\n\n\n\n

[22]<\/sup><\/a> LOUREIRO, Claudia  Regina de Oliveira Magalh\u00e3es da Silva. Ecomigra\u00e7\u00e3o: deslocamento for\u00e7ado e emerg\u00eancia clim\u00e1tica. Revista de la Facultad de Derecho de M\u00e9xico<\/strong>, v. 22, p. 347-372, 2023. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.revistas.unam.mx\/index.php\/rfdm\/article\/view\/83581<\/a>. Acesso em 20 set. 2023.<\/p>\n\n\n\n

[23]<\/sup><\/a>DONNELLY, Jack. Human Dignity and Human Rights. Research Project on Human Dignity. Swiss Initiative to Commemorate the 60 th Anniversary of the UDHR. Pretecting Dignbity: An Agenda for Human Rights. 2009. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.legal-tools.org\/doc\/e80bda\/pdf\/ Acesso em 01 set. 2023.<\/p>\n\n\n\n

[24]<\/sup><\/a> \u201cBut the attractions of the Universal Declaration are not merely instrumental. […]. Nonetheless, I would contend that the Universal Declaration, in both substance and expression, is very good indeed\u201d. <\/em>(Cf. DONNELLY, Jack. Human Dignity and Human Rights. Research Project on Human Dignity. Swiss Initiative to Commemorate the 60 th Anniversary of the UDHR. Pretecting Dignbity<\/strong>: An Agenda for Human Rights. 2009. Dispon\u00edvel em <\/a>https:\/\/www.legal-tools.org\/doc\/e80bda\/pdf\/<\/a> Acesso em 01 set. 2023, p. 6).<\/p>\n\n\n\n

[25]<\/sup><\/a> HABERMAS, Jurgen. Sobre a Constitui\u00e7\u00e3o da Europa. Trad. Denilson Luis Werle, Luis Repa e R\u00farion Melo. S\u00e3o Paulo: Ed. Unesp, 2012.<\/p>\n\n\n\n

[26]<\/sup><\/a> DONNELLY, Jack. Human Dignity and Human Rights. Research Project on Human Dignity. Swiss Initiative to Commemorate the 60 th Anniversary of the UDHR. Pretecting Dignbity<\/strong>: An Agenda for Human Rights. 2009. Dispon\u00edvel em <\/a>https:\/\/www.legal-tools.org\/doc\/e80bda\/pdf\/<\/a> Acesso em 01 set. 2023, p. 83.<\/p>\n\n\n\n

[27]<\/sup><\/a> A bio\u00e9tica global, para Van R. Potter, pode ser compreendida como a unifica\u00e7\u00e3o da bio\u00e9tica em suas perspectivas m\u00e9dica e ecol\u00f3gica em prol de um sistema de \u00e9tica macro e composta pela jun\u00e7\u00e3o da tr\u00edade responsabilidade, humildade e compet\u00eancia. O sentido da terminologia \u201cglobal\u201d n\u00e3o se refere t\u00e3o somente \u00e0 vertente geogr\u00e1fica, mas sim, e sobretudo, ao vi\u00e9s abrangente e inclusivo que envolve a humanidade. (Cf. POTTER, Van Rensselaer, 1911-2001. Bio\u00e9tica Global<\/strong>: construindo a partir do legado de Leopold \/ Van Rensselaer Potter; tradu\u00e7\u00e3o de Cec\u00edlia Camargo Bartalotti. \u2013 S\u00e3o Paulo: Edi\u00e7\u00f5es Loyola, 2018).<\/p>\n\n\n\n

[28]<\/sup><\/a> \u201cO novo jus gentium<\/em> do s\u00e9culo XXI, tal como o concebo, \u00e9 dotado de dimens\u00f5es espacial e temporal muito mais amplas do que as do passado. No tocante \u00e0 dimens\u00e3o espacial, n\u00e3o mais visualizo o direito internacional como condicionado ao consentimento dos Estados territoriais. A reparti\u00e7\u00e3o territorial de compet\u00eancias \u00e9 simplesmente incapaz de resolver os problemas da comunidade internacional contempor\u00e2nea. O novo jus gentium<\/em> de nossos dias n\u00e3o se reduz ao que os Estados se mostram dispostos a conceder […]. Com base na experi\u00eancia internacional acumulada at\u00e9 o presente, a comunidade internacional n\u00e3o pode prescindir dos valores universais.  […]. O novo jus gentium<\/em>, por sua vez, tem uma dimens\u00e3o muito mais ampla, n\u00e3o s\u00f3 espacial, mas tamb\u00e9m temporal. Tem em mente a humanidade, compreendendo as gera\u00e7\u00f5es presentes e tamb\u00e9m futuras, que n\u00e3o deixam de reconhecer as conquistas de seus predecessores, na consolida\u00e7\u00e3o dos direitos e deveres que conformam o novo jus gentium\u201d<\/em>. (Cf. CAN\u00c7ADO TRINDADE, Antonio Augusto. Memorial para um novo jus gentium. O Direito Internacional da Humanidade. Revista da Faculdade de Direito<\/strong>, n. 45 (2004). Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.direito.ufmg.br\/revista\/index.php\/revista\/article\/view\/1284<\/a>. Acesso em 15 out. 2023, p. 30-36).<\/p>\n\n\n\n

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Izabella Vieira Nunes [1] A globaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno multifacetado que desafia a humanidade em diferentes n\u00edveis [2], dentre os quais se destaca a rela\u00e7\u00e3o entre os elementos humanos e n\u00e3o humanos. Por d\u00e9cadas, acentuado pela expans\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do sistema neoliberal, a natureza foi tratada como mero objeto, rompendo-se a percep\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo intr\u00ednseco entre esta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":290,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,12],"tags":[],"class_list":["post-814","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-newsletter","category-ptbr-newsletter"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/814","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=814"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/814\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":815,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/814\/revisions\/815"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/290"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}