Por Anna Caramuru<\/p>\n\n\n\n
No final de fevereiro de 2023, os animais tiveram uma vit\u00f3ria importante no Brasil: o Conselho Nacional de Controle de Experimenta\u00e7\u00e3o Animal (CONCEA), do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI), proibiu, por meio da resolu\u00e7\u00e3o n. 58\/2023, a utiliza\u00e7\u00e3o de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosm\u00e9ticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a normativa, portanto, animais vertebrados \u2013 que s\u00e3o comprovadamente sencientes, ou seja, capazes de experimentar dor e prazer de modo consciente, como peixes, anf\u00edbios, r\u00e9pteis, aves e mam\u00edferos \u2013 deixam de poder ser utilizados em pesquisas quando j\u00e1 haja comprova\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e efic\u00e1cia dos ingredientes e compostos em quest\u00e3o. Havendo f\u00f3rmulas novas, contudo, a norma imp\u00f5e a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos alterativos \u00e0 experimenta\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, no mais, o Brasil passa a se alinhar \u00e0s normas da Uni\u00e3o Europeia, na qual vige a Teoria dos tr\u00eas R\u2019s de William Russell e Rex Burch (1959): \u201cReductions, Replacemente, e Refinement\u201d (Redu\u00e7\u00e3o, Substitui\u00e7\u00e3o e Refinamento):<\/p>\n\n\n\n
O princ\u00edpio da redu\u00e7\u00e3o tem como corol\u00e1rio basilar que o recurso a animais para experimenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser levado a cabo quando n\u00e3o for poss\u00edvel outro m\u00e9todo cientificamente satisfat\u00f3rio que n\u00e3o implique a utiliza\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n\n\n\n
O princ\u00edpio do refinamento, por seu turno, visa a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de ensaios com animais e do n\u00famero de animais a\u00ed utilizados e, simultaneamente, assegurar um m\u00ednimo de dor, sofrimento e afli\u00e7\u00e3o dos animais utilizados durante a experimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O princ\u00edpio da substitui\u00e7\u00e3o, por \u00faltimo, visa a substitui\u00e7\u00e3o progressiva de experimenta\u00e7\u00f5es com animais por procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o em que o recurso a animais seja m\u00ednimo ou, desejavelmente, nulo (FERREIRA; PEREIRA, 2019, p. 45)<\/p>\n\n\n\n
Para al\u00e9m dos avan\u00e7os \u00e9ticos possibilitados pela resolu\u00e7\u00e3o n. 58\/2023, \u00e9 importante destacar que mesmo a credibilidade da experimenta\u00e7\u00e3o animal j\u00e1 vem sendo, no \u00e2mbito cient\u00edfico, questionada.<\/p>\n\n\n\n
Paula Br\u00fcgger (2008), por exemplo, afirma que j\u00e1 s\u00e3o diversos os cientistas que criticam a vivissec\u00e7\u00e3o (que \u00e9 a pr\u00e1tica de cortar um corpo vivo). Primeiro, porque existe, \u00e9 claro, um problema \u00e9tico em se sacrificar interesses e direitos de animais em detrimento de interesses e direitos de humanos, apenas porque pertencemos a esp\u00e9cies diferentes (SINGER, 2015; FRANCIONE, 2020). Contudo, existe, tamb\u00e9m, uma quest\u00e3o relevante que diz respeito \u00e0 falta da confiabilidade nos resultados.<\/p>\n\n\n\n
Como exemplo, nos Estados Unidos, apenas 1% dos novos medicamentos testados em laborat\u00f3rios v\u00e3o para o est\u00e1gio cl\u00ednico, em que s\u00e3o, finalmente, testados em volunt\u00e1rios humanos e, ap\u00f3s, somente 5% deles s\u00e3o aprovados pela FDA (Food and Drug Administration). Outra pesquisa revelou que 51,5% das drogas aprovadas ofereciam riscos n\u00e3o previstos nos testes. A talidomida, por exemplo, foi aprovada e, nos testes realizados em animais, n\u00e3o apresentou problemas. Em mulheres humanas gr\u00e1vidas, contudo, os problemas causados aos fetos foram ser\u00edssimos (BR\u00dcGGER, 2018; BERNARD; KAUFMAN, 1997; GREEK; GREEK, 2000).<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 AIDS, os modelos com animais trouxeram benef\u00edcios apenas para os primatas n\u00e3o humanos, ou seja, os pesquisadores que trabalham com primatas fizeram descobertas importantes para tratar de chimpanz\u00e9s, mas que eram inaplic\u00e1veis a seres humanos (GREEK; GREEK, 2000; BR\u00dcGGER, 2018).<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e2ncer, igualmente, nenhuma droga essencial para o tratamento da doen\u00e7a foi originada de modelos animais, de modo que os medicamentos desenvolvidos foram testados em animais t\u00e3o somente ap\u00f3s j\u00e1 haver pistas sobre suas possibilidades terap\u00eauticas com base em dados obtidos clinicamente. Isso se d\u00e1 porque, apesar de a cada ano milhares de animais sofrerem nas m\u00e3os de cientistas que induzem, neles, forma\u00e7\u00f5es cancerosas, tais forma\u00e7\u00f5es s\u00e3o totalmente distintas das formas de c\u00e2ncer humano que ocorrem naturalmente, uma vez que as c\u00e9lulas cancerosas n\u00e3o podem ser vistas desvinculadas do organismo que as produziu (GREEK; GREEK, 2000; BR\u00dcGGER, 2015).<\/p>\n\n\n\n
O que Br\u00fcgger afirma, portanto, \u00e9 que os animais n\u00e3o humanos, muito embora tenham, todos, origens comuns, inclusive conosco, s\u00e3o muito diferentes entre si e de n\u00f3s em aspectos relevantes \u2013 que envolvem fatores metab\u00f3licos, anat\u00f4micos, bioqu\u00edmicos, comportamentais etc. \u2013, e \u00e9 por isso que os resultados s\u00e3o falhos (BR\u00dcGGER, 2018).<\/p>\n\n\n\n
Novamente, n\u00e3o podemos deixar de lado as implica\u00e7\u00f5es \u00e9ticas de causarmos sofrimentos a seres que sabemos serem capazes de experimentar, conscientemente, a dor, de modo que, ainda que o modelo animal da pesquisa cient\u00edfica se provasse eficaz \u2013 o que n\u00e3o \u00e9 o caso \u2013, n\u00e3o haveria justificativas para utiliz\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n