{"id":1244,"date":"2025-11-03T13:57:35","date_gmt":"2025-11-03T16:57:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/?p=1244"},"modified":"2025-11-03T13:57:35","modified_gmt":"2025-11-03T16:57:35","slug":"pesquisadoras-do-observatorio-interamericano-e-europeu-dos-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-oieods-analisam-a-situacao-dos-odss-na-uniao-europeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/2025\/11\/03\/pesquisadoras-do-observatorio-interamericano-e-europeu-dos-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-oieods-analisam-a-situacao-dos-odss-na-uniao-europeia\/","title":{"rendered":"Pesquisadoras do Observat\u00f3rio Interamericano e Europeu dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel – OIEODS analisam a situa\u00e7\u00e3o dos ODS’s na Uni\u00e3o Europeia"},"content":{"rendered":"\n

ODS NA UNI\u00c3O EUROPEIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Katia Christina Oliveira e Silva[1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

Sabrina Lehnen Stoll[2]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o dos ODS na Uni\u00e3o Europeia em 2025 \u00e9 marcada por avan\u00e7os concretos, embora tenha enfrentado per\u00edodos de estagna\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de desafios estruturais que colocam em risco o cumprimento integral da Agenda 2030.<\/p>\n\n\n\n

O avan\u00e7o das ODS reduziu-se significativamente entre 2020 e 2023, principalmente em raz\u00e3o da pandemia da COVID-19 e da crise econ\u00f4mica global, principalmente nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, o que contribuiu para a redu\u00e7\u00e3o do progresso do projeto se comparado aos anos de 2016 a 2109, mas nenhum dos 17 ODS est\u00e1 totalmente alinhado com o cronograma a ser atingido at\u00e9 2030. <\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio europeu evidenciou que as dificuldades mais persistentes est\u00e3o relacionadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, combate \u00e0 pobreza, transi\u00e7\u00e3o ambiental e preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade.<\/p>\n\n\n\n

A Finl\u00e2ndia, Dinamarca, Su\u00e9cia, \u00c1ustria e Noruega continuam a liderar o ranking europeu de desenvolvimento sustent\u00e1vel, enquanto pa\u00edses como Alemanha e Holanda apesentam atrasos, especialmente no acesso a servi\u00e7os e oportunidades de trabalho. Al\u00e9m disso, as desigualdades territoriais persistem mais profundamente nas regi\u00f5es da Bulg\u00e1ria, Rom\u00eania, Gr\u00e9cia, Espanha, Litu\u00e2nia e Let\u00f4nia, que vem enfrentando desde 2020, altas taxas de desigualdade social, inseguran\u00e7a alimentar e risco social agravadas pela deteriora\u00e7\u00e3o dos indicadores de pobreza e priva\u00e7\u00e3o material em v\u00e1rias \u00e1reas da Europa, em raz\u00e3o das guerras e do deslocamento de imigrantes no continente.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio de 2025 destaca a urg\u00eancia em acelerar a transi\u00e7\u00e3o para sistemas agroalimentares sustent\u00e1veis, incentivando dietas saud\u00e1veis e o apoio a pequenos produtores, aponta que at\u00e9 30% da pegada ecol\u00f3gica de alguns Estados-Membros da UE prov\u00e9m das cadeias de abastecimento internacionais, e refor\u00e7a a import\u00e2ncia de adotar medidas para mitigar os impactos sociais da infla\u00e7\u00e3o e das tens\u00f5es geopol\u00edticas sobre o bem-estar das popula\u00e7\u00f5es europeias.<\/p>\n\n\n\n

Para o ciclo pol\u00edtico 2024-2029, a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), lan\u00e7ada pela ONU em 2015 como um apelo global \u00e0 a\u00e7\u00e3o conjunta de pa\u00edses, sociedade civil e setor privado, foca no enfrentamento integrado dos principais desafios sociais, econ\u00f4micos e ambientais para garantir um futuro mais justo, equitativo e sustent\u00e1vel; suas metas abrangentes buscam promover bem-estar, proteger o planeta, erradicar pobreza, combater a fome, assegurar sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o de qualidade e igualdade de g\u00eanero, construindo assim uma sociedade resiliente e inclusiva com progresso coordenado em todas as dimens\u00f5es do desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

O ODS 1 visa erradicar a pobreza em todas as suas formas no mundo at\u00e9 2030, promovendo sistemas de prote\u00e7\u00e3o social para grupos vulner\u00e1veis e o acesso a recursos e servi\u00e7os b\u00e1sicos, com destaque para pa\u00edses europeus como Finl\u00e2ndia, Su\u00e9cia e Dinamarca, que lideram os \u00edndices de menores taxas de pobreza e sistemas robustos de prote\u00e7\u00e3o social; enquanto isso, Alemanha e Holanda contribuem internacionalmente com a\u00e7\u00f5es para autossufici\u00eancia alimentar e fortalecimento de redes de prote\u00e7\u00e3o em pa\u00edses em desenvolvimento, e a Noruega canaliza recursos para a seguran\u00e7a alimentar e resili\u00eancia de comunidades vulner\u00e1veis, refor\u00e7ando o compromisso europeu com a redu\u00e7\u00e3o da pobreza global e local.<\/p>\n\n\n\n

O ODS 2 tem como meta erradicar a fome, promover seguran\u00e7a alimentar, melhorar a nutri\u00e7\u00e3o e incentivar a agricultura sustent\u00e1vel, focando no aumento da produtividade e renda de pequenos produtores, acesso igualit\u00e1rio \u00e0 terra e mercados, e ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas agr\u00edcolas resilientes; na Uni\u00e3o Europeia, destaca-se o incentivo \u00e0 agricultura biol\u00f3gica e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, enquanto pol\u00edticas internas e coopera\u00e7\u00e3o internacional priorizam infraestrutura rural, transfer\u00eancia de tecnologia e apoio a mulheres e comunidades vulner\u00e1veis, al\u00e9m de programas de combate \u00e0 desnutri\u00e7\u00e3o, fortalecimento de cadeias alimentares locais e a\u00e7\u00f5es para garantir acesso cont\u00ednuo a alimentos seguros e nutritivos, inclusive em situa\u00e7\u00f5es de crise.<\/p>\n\n\n\n

O ODS 3 busca garantir sa\u00fade de qualidade e bem-estar para todos, priorizando a redu\u00e7\u00e3o da mortalidade materna e infantil, o enfrentamento de epidemias, o acesso universal a servi\u00e7os, medicamentos e vacinas, al\u00e9m do fortalecimento de pol\u00edticas preventivas; a Uni\u00e3o Europeia investe em sistemas universais de sa\u00fade, combate a doen\u00e7as transmiss\u00edveis e n\u00e3o transmiss\u00edveis, e amplia o acesso equitativo a atendimento, promovendo programas de sa\u00fade sexual e reprodutiva, preven\u00e7\u00e3o, sa\u00fade mental e inclus\u00e3o social, por meio de iniciativas como o EU4Health e campanhas integradas de vacina\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos saud\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O ODS 4 busca garantir educa\u00e7\u00e3o inclusiva, de qualidade e equitativa para todos, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, com metas que envolvem acesso universal \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, erradica\u00e7\u00e3o do analfabetismo, valoriza\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero, ra\u00e7a, inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia e grupos vulner\u00e1veis; a Uni\u00e3o Europeia investe em pol\u00edticas de universaliza\u00e7\u00e3o do ensino, combate \u00e0s desigualdades, incentivo ao ensino t\u00e9cnico, forma\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias digitais, e coopera\u00e7\u00e3o internacional para fortalecimento de sistemas educacionais, monitorando indicadores de acesso, perman\u00eancia, qualidade do aprendizado e forma\u00e7\u00e3o docente, visando uma educa\u00e7\u00e3o transformadora e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais.<\/p>\n\n\n\n

O ODS 5 tem como meta principal alcan\u00e7ar a igualdade de g\u00eanero e empoderar todas as mulheres e meninas, eliminando discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e barreiras sociais, promovendo participa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria em todas as esferas e assegurando direitos de sa\u00fade reprodutiva e oportunidades de lideran\u00e7a; a Uni\u00e3o Europeia centra seus esfor\u00e7os em pol\u00edticas p\u00fablicas, legisla\u00e7\u00e3o antidiscriminat\u00f3ria e estrat\u00e9gias para combater pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias, proteger contra viol\u00eancia e ampliar o acesso de mulheres a posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a, sa\u00fade sexual, recursos financeiros e propriedade, al\u00e9m de promover coopera\u00e7\u00e3o internacional para erradicar a viol\u00eancia de g\u00eanero por meio de iniciativas globais integradas.<\/p>\n\n\n\n

O ODS 6 busca garantir a disponibilidade e a gest\u00e3o sustent\u00e1vel da \u00e1gua e do saneamento para todos. Na Uni\u00e3o Europeia, o acesso universal \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e o tratamento adequado de efluentes s\u00e3o pilares da pol\u00edtica ambiental, sustentados pela Water Framework Directive<\/em> e pela Drinking Water Directive<\/em>, que estabelecem padr\u00f5es rigorosos de qualidade e gest\u00e3o h\u00eddrica. Em 2024, o bloco refor\u00e7ou metas de reuso e efici\u00eancia no uso da \u00e1gua, incentivando tecnologias para reduzir perdas e aprimorar a resili\u00eancia de bacias hidrogr\u00e1ficas frente \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Contudo, persistem desafios em regi\u00f5es afetadas pela escassez, como o sul da Espanha e da It\u00e1lia, exigindo integra\u00e7\u00e3o entre gest\u00e3o ambiental, planejamento urbano e agricultura sustent\u00e1vel (EUROPEAN COMMISSION, 2023).<\/p>\n\n\n\n

O ODS 7 busca assegurar o acesso confi\u00e1vel, sustent\u00e1vel, moderno e a pre\u00e7o acess\u00edvel \u00e0 energia para todos. A Uni\u00e3o Europeia desempenha papel de lideran\u00e7a mundial na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, com o European Green Deal<\/em> e o REPowerEU Plan<\/em>, voltados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia de combust\u00edveis f\u00f3sseis e ao incentivo \u00e0s energias renov\u00e1veis. Em 2024, mais de 40% da eletricidade gerada na UE j\u00e1 provinha de fontes renov\u00e1veis, com destaque para e\u00f3lica e solar. A meta de neutralidade clim\u00e1tica at\u00e9 2050 impulsiona investimentos em hidrog\u00eanio verde e biocombust\u00edveis, al\u00e9m de promover efici\u00eancia energ\u00e9tica e combate \u00e0 pobreza energ\u00e9tica. O principal desafio consiste em equilibrar seguran\u00e7a energ\u00e9tica, justi\u00e7a social e sustentabilidade ambiental, garantindo que a transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o aprofunde desigualdades regionais (EUROPEAN COMMISSION, 2022).<\/p>\n\n\n\n

O ODS 8 visa promover o crescimento econ\u00f4mico sustentado, inclusivo e sustent\u00e1vel, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos. Na Uni\u00e3o Europeia, as pol\u00edticas associadas ao European Pillar of Social Rights<\/em> consolidam o compromisso com a cria\u00e7\u00e3o de empregos de qualidade, a redu\u00e7\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o e o fortalecimento do di\u00e1logo social. A economia verde e digital s\u00e3o vistas como vetores para novos empregos e inova\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel. No entanto, o mercado de trabalho europeu enfrenta desafios como o envelhecimento populacional, a desigualdade salarial e o impacto da automa\u00e7\u00e3o. O bloco tem investido em qualifica\u00e7\u00e3o profissional e apoio a pequenas e m\u00e9dias empresas como formas de assegurar crescimento equilibrado e coes\u00e3o social (EUROPEAN COMMISSION, 2021).<\/p>\n\n\n\n

O ODS 9 tem como objetivo construir infraestrutura resiliente, promover a industrializa\u00e7\u00e3o inclusiva e sustent\u00e1vel e fomentar a inova\u00e7\u00e3o. A Uni\u00e3o Europeia considera esse objetivo essencial para a competitividade e a sustentabilidade econ\u00f4mica do bloco. O Horizon Europe<\/em> e o Digital Europe Programme<\/em> constituem instrumentos-chave de financiamento \u00e0 pesquisa e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, especialmente em \u00e1reas de transi\u00e7\u00e3o verde e digital. A \u00eanfase recai sobre a descarboniza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria, o fortalecimento das cadeias de suprimento e o incentivo a startups verdes e de alta tecnologia. As desigualdades entre Estados-Membros, contudo, exigem pol\u00edticas regionais mais fortes para garantir que a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento industrial sejam inclusivos e equitativos em toda a Europa (EUROPEAN COMMISSION, 2021).<\/p>\n\n\n\n

O ODS 10 tem como miss\u00e3o reduzir desigualdades dentro e entre pa\u00edses, promovendo inclus\u00e3o social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica de todos independentemente de idade, g\u00eanero, ra\u00e7a ou condi\u00e7\u00e3o, e reconhecendo que o crescimento s\u00f3 ser\u00e1 sustent\u00e1vel se for equitativo; para isso, prop\u00f5e pol\u00edticas p\u00fablicas, governan\u00e7a global mais justa e a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para enfrentar as desigualdades estruturais, especialmente relevantes em contextos como o brasileiro, al\u00e9m de destacar iniciativas europeias inovadoras, como fundos regionais e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que buscam integrar justi\u00e7a social e desenvolvimento sustent\u00e1vel em n\u00edvel transnacional.<\/p>\n\n\n\n

O ODS 11 tem como objetivo tornar cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustent\u00e1veis, promovendo acesso universal \u00e0 moradia digna, transporte p\u00fablico acess\u00edvel, espa\u00e7os verdes e saneamento adequado; a pauta enfatiza o enfrentamento de desafios como d\u00e9ficit habitacional, mobilidade urbana deficiente, polui\u00e7\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o territorial, demandando planejamento urbano integrado para inclus\u00e3o social e qualidade de vida \u2014 experi\u00eancias como a Agenda Urbana da Uni\u00e3o Europeia mostram avan\u00e7os por meio de governan\u00e7a colaborativa entre cidades e programas inovadores, como a meta das 100 Cidades Climaticamente Neutras at\u00e9 2030, tornando o desenvolvimento urbano instrumento de transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica e equidade social. O ODS 11 prop\u00f5e tornar cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustent\u00e1veis, promovendo moradia digna, transporte p\u00fablico acess\u00edvel, espa\u00e7os verdes e inclus\u00e3o social; destaca desafios como d\u00e9ficit habitacional, mobilidade urbana prec\u00e1ria, polui\u00e7\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o, exigindo planejamento integrado. No Brasil, demanda supera\u00e7\u00e3o de desigualdades urbanas hist\u00f3ricas, enquanto na UE, a Agenda Urbana estimula governan\u00e7a colaborativa e pol\u00edticas integradas, sendo exemplo o programa das 100 Cidades Climaticamente Neutras at\u00e9 2030, que busca conciliar cidadania, sustentabilidade e transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

O ODS 12, tem como objetivo o consumo e produ\u00e7\u00e3o respons\u00e1veis, reconhecendo que o modelo de desenvolvimento atual, baseado no consumo excessivo e na explora\u00e7\u00e3o intensiva de recursos naturais, \u00e9 insustent\u00e1vel. Seu escopo \u00e9 assegurar padr\u00f5es sustent\u00e1veis de produ\u00e7\u00e3o e consumo, promovendo a efici\u00eancia no uso de recursos, a redu\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e o incentivo \u00e0 economia circular. Ele prop\u00f5e um novo paradigma econ\u00f4mico que desvincule o crescimento da degrada\u00e7\u00e3o ambiental, estimulando pr\u00e1ticas \u00e9ticas e respons\u00e1veis em toda a cadeia produtiva. Governos, empresas e cidad\u00e3os s\u00e3o chamados a repensar seus h\u00e1bitos, adotando medidas como reciclagem, reaproveitamento de materiais, combate ao desperd\u00edcio e escolhas de consumo conscientes. No Brasil, essa meta envolve tanto a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e \u00e0 log\u00edstica reversa quanto a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre o impacto ambiental das pr\u00e1ticas cotidianas. A Uni\u00e3o Europeia, nesse campo, \u00e9 refer\u00eancia mundial com o seu Plano de A\u00e7\u00e3o para a Economia Circular, que reformula o ciclo de vida dos produtos para reduzir o desperd\u00edcio e aumentar a durabilidade. Iniciativas como a Estrat\u00e9gia Europeia para os Pl\u00e1sticos e o sistema de rotulagem ecol\u00f3gica Ecolabel refletem a busca por um consumo informado e sustent\u00e1vel. O uso das Compras P\u00fablicas Verdes e a integra\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios ambientais em acordos comerciais tamb\u00e9m demonstram como o ODS 12 se articula com a \u00e9tica e a economia em um mesmo horizonte pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

O ODS 13 que trata da a\u00e7\u00e3o contra a mudan\u00e7a global do clima representa uma das metas mais urgentes e abrangentes da Agenda 2030. Seu objetivo \u00e9 adotar medidas imediatas para combater os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e promover a adapta\u00e7\u00e3o das sociedades \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es ambientais. O aquecimento global, provocado principalmente pela emiss\u00e3o de gases de efeito estufa, tem causado fen\u00f4menos extremos como secas, enchentes, ondas de calor e eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do mar, afetando diretamente a seguran\u00e7a alimentar, a sa\u00fade e a economia global. A resposta a esses desafios exige pol\u00edticas p\u00fablicas robustas voltadas \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas e ao fortalecimento da resili\u00eancia das popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis. No contexto brasileiro, a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento, o incentivo \u00e0s energias renov\u00e1veis e o cumprimento dos compromissos clim\u00e1ticos internacionais s\u00e3o pontos centrais dessa agenda. No plano internacional, a Uni\u00e3o Europeia se destaca como l\u00edder em inova\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica com o Pacto Ecol\u00f3gico Europeu, que estabelece a meta de neutralidade de carbono at\u00e9 2050 e incorpora a a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o por meio da Lei Europeia do Clima. O bloco tamb\u00e9m criou o Fundo de Transi\u00e7\u00e3o Justa para garantir que a descarboniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o aprofunde desigualdades sociais e regionais, unindo os princ\u00edpios do ODS 13 e do ODS 10 em uma mesma pol\u00edtica de justi\u00e7a ecol\u00f3gica. Ao adotar medidas como o Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras e o Plano REPowerEU, a Uni\u00e3o Europeia demonstra que a sustentabilidade clim\u00e1tica \u00e9 insepar\u00e1vel da seguran\u00e7a energ\u00e9tica e da justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n

O ODS 14 busca conservar e usar de forma sustent\u00e1vel os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, reconhecendo que a sa\u00fade dos ecossistemas aqu\u00e1ticos \u00e9 essencial para o equil\u00edbrio clim\u00e1tico e a seguran\u00e7a alimentar global. A Uni\u00e3o Europeia tem se destacado por pol\u00edticas de gest\u00e3o integrada dos mares e combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o marinha, especialmente com a Marine Strategy Framework Directive<\/em> e o Action Plan for the Ocean<\/em>. O bloco europeu vem reduzindo o uso de pl\u00e1sticos descart\u00e1veis e ampliando a prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas marinhas \u2014 12% de suas \u00e1guas j\u00e1 est\u00e3o sob algum regime de conserva\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, iniciativas como a Mission Restore Our Ocean and Waters by 2030<\/em>refor\u00e7am a meta de restaurar ecossistemas aqu\u00e1ticos degradados e reduzir em 50% a polui\u00e7\u00e3o por nutrientes e micropl\u00e1sticos at\u00e9 o final da d\u00e9cada. O desafio principal ainda est\u00e1 na concilia\u00e7\u00e3o entre economia azul e preserva\u00e7\u00e3o ambiental, equilibrando pesca sustent\u00e1vel, transporte mar\u00edtimo e conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade (EUROPEAN COMMISSION, 2021).<\/p>\n\n\n\n

O ODS 15 tem como objetivo proteger, recuperar e promover o uso sustent\u00e1vel dos ecossistemas terrestres, gerir florestas de forma sustent\u00e1vel, combater a desertifica\u00e7\u00e3o e deter a perda de biodiversidade. A Uni\u00e3o Europeia atua fortemente nesse campo por meio da EU Biodiversity Strategy for 2030<\/em>, que prop\u00f5e restaurar 30% dos ecossistemas degradados e garantir a expans\u00e3o de \u00e1reas protegidas. Em 2024, o Parlamento Europeu aprovou o Nature Restoration Law<\/em>, um marco legal que obriga os Estados-Membros a implementar planos de recupera\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, priorizando solos, florestas, polinizadores e \u00e1reas \u00famidas. Apesar dos avan\u00e7os, a fragmenta\u00e7\u00e3o dos habitats e o uso intensivo do solo para agricultura continuam a amea\u00e7ar esp\u00e9cies end\u00eamicas. A transi\u00e7\u00e3o para uma agricultura sustent\u00e1vel e a integra\u00e7\u00e3o entre pol\u00edticas florestais, clim\u00e1ticas e agr\u00edcolas representam o maior desafio para o cumprimento deste ODS at\u00e9 2030 (EUROPEAN COMMISSION, 2020).<\/p>\n\n\n\n

O ODS 16 busca promover sociedades pac\u00edficas e inclusivas, assegurar o acesso \u00e0 justi\u00e7a e construir institui\u00e7\u00f5es eficazes, respons\u00e1veis e transparentes em todos os n\u00edveis. Na Uni\u00e3o Europeia, essa meta est\u00e1 fortemente vinculada ao Rule of Law Mechanism<\/em> e \u00e0 Carta dos Direitos Fundamentais, pilares da democracia e da governan\u00e7a. O bloco tem refor\u00e7ado mecanismos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, al\u00e9m de apoiar pol\u00edticas de seguran\u00e7a digital e prote\u00e7\u00e3o de dados, especialmente ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do Digital Services Act<\/em> e do General Data Protection Regulation (GDPR)<\/em>. Contudo, desafios persistem em pa\u00edses que enfrentam retrocessos democr\u00e1ticos e limita\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de imprensa. A promo\u00e7\u00e3o da integridade institucional e da confian\u00e7a p\u00fablica permanece como elemento central para o fortalecimento do Estado de Direito e a consolida\u00e7\u00e3o da paz social no continente (EUROPEAN COMMISSION, 2024).<\/p>\n\n\n\n

O ODS 17 refor\u00e7a a import\u00e2ncia das parcerias globais para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, integrando coopera\u00e7\u00e3o internacional, financiamento, transfer\u00eancia de tecnologia e fortalecimento institucional. A Uni\u00e3o Europeia tem atuado como um dos principais financiadores da Agenda 2030, direcionando recursos significativos por meio do Global Gateway<\/em>e do NDICI \u2013 Global Europe Instrument<\/em>, que apoiam pa\u00edses em desenvolvimento em \u00e1reas como transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, digitaliza\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a democr\u00e1tica. A parceria com a ONU, Banco Mundial e Uni\u00e3o Africana evidencia a aposta europeia em um multilateralismo renovado, capaz de promover uma recupera\u00e7\u00e3o verde e inclusiva. O desafio \u00e9 assegurar a coer\u00eancia entre as pol\u00edticas internas e externas, garantindo que o com\u00e9rcio, a ajuda e os investimentos estejam alinhados aos princ\u00edpios de sustentabilidade e justi\u00e7a social (EUROPEAN COMMISSION, 2021).<\/p>\n\n\n\n

Embora n\u00e3o esteja oficialmente previsto na Agenda 2030, o ODS 18 vem sendo proposto por organismos internacionais e pesquisadores como um novo pilar para integrar governan\u00e7a clim\u00e1tica, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e justi\u00e7a intergeracional. No contexto europeu, esse objetivo reflete a incorpora\u00e7\u00e3o transversal das metas clim\u00e1ticas ao processo pol\u00edtico e cient\u00edfico, consolidando a European Green Deal Governance Framework<\/em> como refer\u00eancia global. A cria\u00e7\u00e3o do European Climate and Innovation Council<\/em> e o investimento em tecnologias limpas, como hidrog\u00eanio verde e captura de carbono, demonstram o compromisso com a sustentabilidade sist\u00eamica. Essa amplia\u00e7\u00e3o epistemol\u00f3gica dos ODS prop\u00f5e reconhecer a interdepend\u00eancia entre democracia, ci\u00eancia e ecologia, enfatizando que a inova\u00e7\u00e3o deve servir \u00e0 transi\u00e7\u00e3o justa e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das gera\u00e7\u00f5es futuras (EUROPEAN COMMISSION, 2023).<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o Europeia segue comprometida com os ODS e demonstra lideran\u00e7as setoriais, principalmente em pol\u00edticas sociais e educacionais, mas ainda enfrenta desigualdades internas e falta de acelera\u00e7\u00e3o nas transforma\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Os relat\u00f3rios recomendam esfor\u00e7os urgentes, pol\u00edticas integradas e financiamento adequado para garantir avan\u00e7os mais r\u00e1pidos, especialmente para as popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e pa\u00edses em desenvolvimento. \u00c9 indispens\u00e1vel renovar compromissos, fortalecer instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o internacional e unir governos, setor privado e sociedade civil para que a Agenda 2030 se torne realidade nos pr\u00f3ximos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Os avan\u00e7os dos ODS 1 a 5 Europa e em \u00e2mbito global revelam progressos significativos, por\u00e9m insuficientes para atingir todas as metas at\u00e9 2030. Houve melhorias importantes em \u00e1reas como acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o da mortalidade infantil, promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero e expans\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social, mas alguns importantes desafios persistem: milh\u00f5es de pessoas ainda enfrentam pobreza extrema e fome, desigualdades aumentam em diversos pa\u00edses e o ritmo de avan\u00e7o na implementa\u00e7\u00e3o dos ODS, caiu drasticamente entre 2020 e 2023, sendo mais de duas vezes inferior ao per\u00edodo anterior, e apresentam retrocessos desde sua implementa\u00e7\u00e3o em 2015. <\/p>\n\n\n\n

Os ODS 6 a 9 representam o n\u00facleo t\u00e9cnico e produtivo da Agenda 2030, evidenciando a necessidade de alinhar infraestrutura, energia, trabalho e inova\u00e7\u00e3o a padr\u00f5es sustent\u00e1veis e socialmente justos. A Uni\u00e3o Europeia tem apresentado lideran\u00e7a normativa e tecnol\u00f3gica na gest\u00e3o da \u00e1gua, na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e na promo\u00e7\u00e3o do trabalho decente, mas ainda enfrenta obst\u00e1culos estruturais na distribui\u00e7\u00e3o equitativa dos benef\u00edcios da inova\u00e7\u00e3o e na redu\u00e7\u00e3o das assimetrias regionais. A integra\u00e7\u00e3o entre pol\u00edticas h\u00eddricas, industriais e sociais constitui um desafio fundamental para transformar avan\u00e7os setoriais em resultados sustent\u00e1veis de longo prazo. Assim, o fortalecimento da economia verde, da efici\u00eancia energ\u00e9tica e da inova\u00e7\u00e3o inclusiva deve permanecer como eixo estrat\u00e9gico da governan\u00e7a europeia, assegurando que o crescimento econ\u00f4mico se traduza em bem-estar coletivo e em resili\u00eancia frente \u00e0s crises clim\u00e1ticas e sociais.<\/p>\n\n\n\n

Os ODS 10 a 13 representam, em conjunto, um eixo essencial da Agenda 2030, pois articulam dimens\u00f5es interdependentes da sustentabilidade: a igualdade, a cidade, o consumo e o clima. Eles afirmam que n\u00e3o h\u00e1 desenvolvimento sustent\u00e1vel poss\u00edvel sem justi\u00e7a social, sem cidades humanas, sem produ\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e sem equil\u00edbrio ambiental. Reduzir desigualdades, planejar cidades sustent\u00e1veis, transformar padr\u00f5es de consumo e agir diante da crise clim\u00e1tica s\u00e3o tarefas convergentes na constru\u00e7\u00e3o de um modelo civilizat\u00f3rio mais \u00e9tico, justo e duradouro. A experi\u00eancia da Uni\u00e3o Europeia e o contexto brasileiro demonstram que a sustentabilidade \u00e9, acima de tudo, uma quest\u00e3o de vontade pol\u00edtica e de reconfigura\u00e7\u00e3o dos modos de vida, em que o progresso econ\u00f4mico deve caminhar junto com a justi\u00e7a social e a preserva\u00e7\u00e3o do planeta.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, os ODS 14 a 18 ampliam o horizonte ecol\u00f3gico e institucional da Agenda 2030, destacando a urg\u00eancia de proteger ecossistemas aqu\u00e1ticos e terrestres, consolidar institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e renovar as parcerias internacionais em dire\u00e7\u00e3o a uma governan\u00e7a clim\u00e1tica global. A Uni\u00e3o Europeia se projeta como refer\u00eancia na conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, no fortalecimento do Estado de Direito e na inova\u00e7\u00e3o ambiental, mas enfrenta o desafio de assegurar coer\u00eancia entre suas pol\u00edticas internas e externas, especialmente no financiamento e na coopera\u00e7\u00e3o com pa\u00edses em desenvolvimento. A proposta emergente do ODS 18, ao incorporar a governan\u00e7a clim\u00e1tica e a inova\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, refor\u00e7a a necessidade de um novo paradigma civilizat\u00f3rio baseado na solidariedade planet\u00e1ria e na justi\u00e7a intergeracional. Assim, a sustentabilidade europeia depender\u00e1 cada vez mais de uma integra\u00e7\u00e3o \u00e9tica entre economia, democracia e ecologia, reafirmando o papel do continente como laborat\u00f3rio de transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica e de responsabilidade global.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMISS\u00c3O EUROPEIA. European Green Deal<\/em>. Bruxelas: European Commission, 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/commission.europa.eu\/strategy-and-policy\/priorities-2019-2024\/european-green-deal_en. Acesso em: 10 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n

COMISS\u00c3O EUROPEIA. The European Pillar of Social Rights Action Plan<\/em>. Bruxelas: European Commission, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/ec.europa.eu\/social\/main.jsp?catId=1226. Acesso em: 10 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n

COMISS\u00c3O EUROPEIA. European Climate Law<\/em>. Bruxelas: European Commission, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/climate.ec.europa.eu\/eu-action\/european-green-deal\/european-climate-law_en. Acesso em: 10 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n

COMPETE2030. Relat\u00f3rio Europeu de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel 2025 destaca desafios persistentes. Dispon\u00edvel em <\/strong>https:\/\/www.compete2030.gov.pt\/comunicacao\/relatorio-europeu-de-desenvolvimento-sustentavel-2025-destaca-desafios-persistentes\/<\/a>. Acesso em 26 set 2025.<\/p>\n\n\n\n

EUROPEAN COMMISSION. Mission Restore Our Ocean and Waters by 2030.<\/strong> Brussels: European Commission, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/oceans-and-waters.ec.europa.eu<\/a>. Acesso em: 10 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n

EUROPEAN COMMISSION. EU Biodiversity Strategy for 2030: Bringing Nature Back into Our Lives.<\/strong> Brussels: European Commission, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/environment.ec.europa.eu<\/a>. Acesso em: 10 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n

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EUROPEAN COMMISSION. Global Gateway: A Strategy to Boost Smart, Clean and Secure Connections.<\/strong> Brussels: European Commission, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/international-partnerships.ec.europa.eu<\/a>. Acesso em: 10 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n

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PROGRAMA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). Relat\u00f3rio de Desenvolvimento Humano<\/strong> <\/em>2022: Tempo de Solu\u00e7\u00f5es Corajosas. Nova Iorque: PNUD, 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/hdr.undp.org\/. Acesso em: 10 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/sup><\/a> Doutoranda e Mestre em Direito P\u00fablico e Evolu\u00e7\u00e3o Social pela UNESA. Advogada. Autora. Procuradora do CREMERJ (2006-2019).  Membro da SBB e do IBDFAM. P\u00f3s-graduada em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, em Gest\u00e3o e Business in Law e Direito Digital e Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Pesquisadora do Laborat\u00f3rio Direito e Tecnologia: Estudos sobre os impactos das tecnologias disruptivas no Direito Civil e Processual Civil da UNESA e do Observat\u00f3rio Interamericano e Europeu dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 OIEIDS e do Grupo de Pesquisa em Biodireito, Bio\u00e9tica e Direitos Humanos integrados \u00e0 C\u00e1tedra Jean Monnet, da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia, Projeto Global Crossings. Lattes:  https:\/\/lattes.cnpq.br\/5331652982363813<\/a>. E-mail: katchristina@gmail.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/sup><\/a> <\/sup>Doutoranda em Direitos Humanos pelo Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu em Direito da UNIJU\u00cd. Bolsista CAPES, vinculada ao Projeto Direito \u00e0 moradia, neoliberalismo e vulnerabilidade: a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e as consequ\u00eancias ambientais. Mestra em Direito P\u00fablico pela Universidade Regional de Blumenau-SC- FURB (2022), com especializa\u00e7\u00e3o em Direito Trabalho e Processo do Trabalho pela AMATRA\/FURB (2018), e em Direto P\u00fablico pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Universidade Regional de Blumenau (2015). Integrante do Projeto Global Crossings, vinculado a C\u00e1tedra Jean Monnet, junto a Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia. Integrante da Centro Di Ricerca EuroAmericano Sulle Politiche Costituzionali (CEDEUAM), na It\u00e1lia. Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Governan\u00e7a e Democracia (CNPq). Realizou per\u00edodo de interc\u00e2mbio na Universit\u00e0 del Salento (It\u00e1lia). Autora do livro Direito fundamental \u00e2 prote\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. Advogada, atua nas \u00e1reas nas \u00e1reas C\u00edvel, Imobili\u00e1ria, Ambiental e Trabalhista. E-mail: sabrinastoll.adv@gmail.com.<\/p>\n\n\n\n

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ODS NA UNI\u00c3O EUROPEIA Katia Christina Oliveira e Silva[1] Sabrina Lehnen Stoll[2] A situa\u00e7\u00e3o dos ODS na Uni\u00e3o Europeia em 2025 \u00e9 marcada por avan\u00e7os concretos, embora tenha enfrentado per\u00edodos de estagna\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de desafios estruturais que colocam em risco o cumprimento integral da Agenda 2030. O avan\u00e7o das ODS reduziu-se significativamente entre 2020 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1245,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,12],"tags":[],"class_list":["post-1244","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-newsletter","category-ptbr-newsletter"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1244","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1244"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1244\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1246,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1244\/revisions\/1246"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1245"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}