Andreza Borsatto<\/p>\n\n\n\n
Aluna de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica<\/p>\n\n\n\n
Orienta\u00e7\u00e3o: Profa. Claudia Loureiro<\/p>\n\n\n\n
A resist\u00eancia de pa\u00edses do Leste Europeu ao Novo Pacto de Migra\u00e7\u00e3o e Asilo da Uni\u00e3o Europeia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Andreza Borsatto<\/strong><\/p>\n\n\n\n A aprova\u00e7\u00e3o do Novo Pacto Europeu sobre Migra\u00e7\u00e3o e Asilo, em vigor desde junho de 2024, representou uma aguardada realiza\u00e7\u00e3o na tentativa da Uni\u00e3o Europeia de consolidar uma abordagem mais coordenada, solid\u00e1ria e eficiente para lidar com os fluxos migrat\u00f3rios, que o antigo sistema n\u00e3o conseguiu sustentar. No entanto, esse novo pacote legislativo n\u00e3o foi aprovado de forma un\u00e2nime entre os Estados-membros. Pa\u00edses como Hungria e Pol\u00f4nia lideram uma forte oposi\u00e7\u00e3o aos novos regulamentos, especialmente \u00e0queles que imp\u00f5em mecanismos obrigat\u00f3rios de solidariedade entre os membros do bloco.<\/p>\n\n\n\n O principal motivo de discord\u00e2ncia desses pa\u00edses est\u00e1 no novo sistema que exige que os Estados-membros compartilhem a responsabilidade no acolhimento de migrantes, processo que pode envolver a realoca\u00e7\u00e3o de solicitantes de asilo, apoio operacional ou contribui\u00e7\u00f5es financeiras. Para governos ultranacionalistas como o de Viktor Orb\u00e1n, na Hungria, essa imposi\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como uma viola\u00e7\u00e3o da soberania nacional e como uma tentativa de for\u00e7ar pol\u00edticas migrat\u00f3rias liberais sobre pa\u00edses de direita com posicionamentos historicamente contr\u00e1rios \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Hungria j\u00e1 anunciou que n\u00e3o cumprir\u00e1 as obriga\u00e7\u00f5es previstas no pacto, classificando o novo sistema como \u201cinaceit\u00e1vel\u201d e \u201cinconstitucional\u201d. O governo h\u00fangaro considera que a redistribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de migrantes representa uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 coes\u00e3o social do pa\u00eds. Embora frequentemente criticada por organismos internacionais e ONGs de direitos humanos, esse pensamento recebe apoio de parte significativa da popula\u00e7\u00e3o h\u00fangara, o que fortalece a postura de confronto contra o Parlamento Europeu e a Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a Pol\u00f4nia op\u00f4s-se fortemente \u00e0s novas regras, alegando abertamente \u00e0 Presidente da Comiss\u00e3o Europeia, que iria desafiar a legisla\u00e7\u00e3o. A raz\u00e3o para isso, seria porque a Pol\u00f4nia j\u00e1 acolhe muitos refugiados ucranianos que fugiram da invas\u00e3o russa, caracterizando uma situa\u00e7\u00e3o particular de acolhimento a migrantes na Uni\u00e3o Europeia, que exige muitos esfor\u00e7os nacionais. Desse modo, n\u00e3o aceitariam qualquer atribui\u00e7\u00e3o ou encargo adicional na quest\u00e3o migrat\u00f3ria, e muito menos, puni\u00e7\u00f5es relativas ao n\u00e3o cumprimento das diretrizes de reforma.<\/p>\n\n\n\n Essa tens\u00e3o evidencia a crescente divis\u00e3o pol\u00edtica dentro da Uni\u00e3o Europeia sobre os valores e os rumos da integra\u00e7\u00e3o. De um lado, pa\u00edses como Alemanha, Fran\u00e7a e Espanha defendem uma abordagem coletiva e humanit\u00e1ria diante as mais diversas crises que permeiam o cen\u00e1rio local e global, incluindo a migrat\u00f3ria. Do outro, membros como Hungria e Pol\u00f4nia, mostram resist\u00eancia \u00e0 ideia de divis\u00e3o de responsabilidades e de poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es por n\u00e3o cumprimento das metas estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n No caso da Hungria, sua oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas simb\u00f3lica. O pa\u00eds amea\u00e7a judicializar a quest\u00e3o junto ao Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, buscando barrar a obrigatoriedade da solidariedade migrat\u00f3ria. Essa possibilidade traz \u00e0 tona e refor\u00e7a o debate sobre os limites da integra\u00e7\u00e3o europeia e sobre o quanto os Estados-membros est\u00e3o, de fato, dispostos a renunciar a compet\u00eancias nacionais em nome de solu\u00e7\u00f5es comuns. Essa ideia \u00e9 refor\u00e7ada na fala do primeiro-ministro h\u00fangaro, Viktor Orb\u00e1n, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o no Parlamento: “O Pacto de Migra\u00e7\u00e3o \u00e9 mais um prego no caix\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia. A unidade est\u00e1 morta, as fronteiras seguras j\u00e1 n\u00e3o existem. A Hungria nunca ceder\u00e1 ao frenesim da migra\u00e7\u00e3o em massa!\u201d.<\/p>\n\n\n\n Conclui-se, portanto, que a efetividade futura do pacto depender\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 da capacidade da Comiss\u00e3o Europeia de garantir sua implementa\u00e7\u00e3o plena, mas tamb\u00e9m de sua habilidade pol\u00edtica e diplom\u00e1tica para conciliar interesses diversos dentro do pr\u00f3prio bloco. Caso a resist\u00eancia do Leste Europeu permane\u00e7a, os pa\u00edses estar\u00e3o sujeitos a repetirem os impasses do sistema anterior, marcado pela fragmenta\u00e7\u00e3o, pela sobrecarga dos pa\u00edses de fronteira e pela aus\u00eancia de uma resposta eficaz diante das constantes crises migrat\u00f3rias que desafiam o continente. <\/p>\n\n\n\n REFER\u00caNCIAS<\/p>\n\n\n\n LIBOREIRO, J. UE conclui reforma das regras de migra\u00e7\u00e3o, apesar de Pol\u00f3nia e Hungria terem votado contra<\/strong>. Euronews, 14 maio 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/pt.euronews.com\/my-europe\/2024\/05\/14\/ue-conclui-reforma-das-regras-de-migracao-apesar-de-a-polonia-e-a-hungria-terem-votado-con. Acesso em: 01 jul. 2025. <\/p>\n\n\n\n Pacto sobre Migra\u00e7\u00e3o e Asilo: Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o avalia progressos e pr\u00f3ximos passos a meio da implementa\u00e7\u00e3o. European Comission<\/strong>, 11 jun. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/home-affairs.ec.europa.eu\/news\/pact-migration-and-asylum-commission-report-assesses-progress-and-next-steps-halfway-through-2025-06-11_en. Acesso em: 01 jul. 2025.<\/p>\n\n\n\n LIBOREIRO, J. Donald Tusk voltou a criticar o Pacto sobre Migra\u00e7\u00e3o e Asilo e reiterou a sua recusa em cumprir a legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong> Euronews, 07 fev. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/pt.euronews.com\/my-europe\/2025\/02\/07\/polonia-nao-vai-aplicar-o-pacto-de-migracao-diz-donald-tusk-a-ursula-von-der-leyen. Acesso em: 01 jul. 2025. <\/p>\n\n\n\n Pol\u00f4nia e Hungria ficam sozinhas na oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma migrat\u00f3ria da Uni\u00e3o Europeia. InfoMoney<\/strong>, 06 out. 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.infomoney.com.br\/economia\/polonia-e-hungria-ficam-sozinhas-na-oposicao-a-reforma-migratoria-da-uniao-europeia\/. Acesso em: 01 jul. 2025.<\/p>\n\n\n\n Hungria rejeita relocaliza\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias e quer contestar pacto na Justi\u00e7a. CNN Portugal, <\/strong>11 abr. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/cnnportugal.iol.pt\/hungria\/uniao-europeia\/hungria-rejeita-relocalizacoes-obrigatorias-e-quer-contestar-pacto-na-justica\/20240411\/6617f096d34ebf9bbb3c51c6. Acesso em: 01 jul. 2025. <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Andreza Borsatto Aluna de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica Orienta\u00e7\u00e3o: Profa. 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