{"id":1145,"date":"2025-05-08T09:43:50","date_gmt":"2025-05-08T12:43:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/?p=1145"},"modified":"2025-05-08T09:43:50","modified_gmt":"2025-05-08T12:43:50","slug":"criticas-decorrentes-do-novo-pacto-europeu-em-materia-de-migracao-e-asilo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/2025\/05\/08\/criticas-decorrentes-do-novo-pacto-europeu-em-materia-de-migracao-e-asilo\/","title":{"rendered":"CR\u00cdTICAS DECORRENTES DO NOVO PACTO EUROPEU EM MAT\u00c9RIA DE MIGRA\u00c7\u00c3O E ASILO"},"content":{"rendered":"

Andreza Borsatto Bolsista IC\/FAPEMIG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Orienta\u00e7\u00e3o: Profa. Claudia Loureiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            Diante do contexto da crise migrat\u00f3ria de 2015 e 2016, per\u00edodo em que as regulamenta\u00e7\u00f5es vigentes se mostraram insuficientes e acarretaram instabilidades para a Uni\u00e3o Europeia, o novo pacto em mat\u00e9ria de migra\u00e7\u00e3o e asilo apareceu como uma tentativa de melhorar a gest\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o, assunto que afeta de forma direta e indireta grande parte dos pa\u00edses do bloco. Este novo regulamento revoluciona no sentido de trazer, na teoria, perspectivas de solidariedade e uma distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa das responsabilidades entre os Estados-membros, ao mesmo tempo em que atenda as demandas e respeite os direitos dos requerentes de asilo. <\/p>\n\n\n\n

            Apesar de propor essas mudan\u00e7as e ainda ser muito recente para afirmar sobre o efetivo funcionamento das metas estabelecidas, o novo pacto europeu j\u00e1 foi e est\u00e1 sendo alvo de cr\u00edticas por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, acad\u00eamicos e estudiosos sobre o assunto por diversos motivos. <\/p>\n\n\n\n

            Desde 2015, mais de 28.201 pessoas morreram ou desapareceram durante a travessia do Mediterr\u00e2neo, e os riscos n\u00e3o terminam quando chegam ao destino. Os que viajam irregularmente pelo continente relatam abusos, viol\u00eancias, adoecimentos e s\u00e3o impedidos de cruzar fronteiras (CECCON, 2024). E as cr\u00edticas sobre o novo pacto se concentram exatamente nessa quest\u00e3o: Ser\u00e1 que as mudan\u00e7as implementadas ser\u00e3o suficientes para lidar com as crescentes ondas de migra\u00e7\u00e3o que atingem a Europa? Ser\u00e1 que essas medidas ir\u00e3o apenas manter, ou aprofundar os problemas que os migrantes sofrem diariamente ao tentar cruzar as fronteiras? <\/p>\n\n\n\n

            Diante disso, a primeira cr\u00edtica, decorre do pr\u00f3prio contexto em que a ideia do novo pacto surgiu. De Vilares Morgado (2023) defende a ideia de que a chamada pelos europeus de \u201ccrise migrat\u00f3ria\u201d de 2015 e 2016, seria na verdade uma crise de acolhimento cujo problema estaria na forma como os Estados-membros lidam com os requerentes de asilo. Esse argumento \u00e9 sustentado por a\u00e7\u00f5es que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) teve na \u00e9poca, quando repreendeu severamente os Estados-Membros pelas suas pr\u00e1ticas desumanas em rela\u00e7\u00e3o aos rec\u00e9m-chegados que procuravam prote\u00e7\u00e3o internacional. <\/p>\n\n\n\n

            As principais inova\u00e7\u00f5es que constam no pacto em rela\u00e7\u00e3o a isso s\u00e3o: primeiramente, um alargamento do uso de procedimentos acelerados e de fronteira, de modo que aqueles cujos pedidos forem aceitos podem entrar na UE e os que forem rejeitados podem ser rapidamente devolvidos ao pa\u00eds de origem ou a um pa\u00eds terceiro. Contudo, com esse procedimento, altamente question\u00e1vel devido \u00e0s suas prov\u00e1veis consequ\u00eancias, mais pessoas s\u00e3o colocadas sob deten\u00e7\u00e3o nas fronteiras, incluindo fam\u00edlias com crian\u00e7as e pessoas em situa\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis. Al\u00e9m disso, tratando-se de procedimentos acelerados, \u00e9 menos prov\u00e1vel que as pessoas vejam as necessidades de prote\u00e7\u00e3o de cada indiv\u00edduo verdadeiramente reconhecidas, uma vez que dificilmente haver\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o cuidadosa e integral dos pedidos de asilo. Essa medida tamb\u00e9m pode levar a uma maior sobrecarga dos pa\u00edses da linha da frente, mantendo os problemas do antigo sistema.<\/p>\n\n\n\n

A outra novidade do Pacto \u00e9 o estabelecimento de um sistema de \u201csolidariedade flex\u00edvel\u201d entre os Estados-membros que visa compensar os desequil\u00edbrios de Dublin. Isso significa que os Estados que n\u00e3o enfrentam press\u00e3o migrat\u00f3ria podem optar por prestar financiamento aos Estados de fronteira em alternativa a acolher requerentes de asilo. Todavia, entre acolher e pagar \u00e9 mais prov\u00e1vel que os Estados optem pela ajuda financeira, impossibilitando que o novo mecanismo conduza finalmente a uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa dos requerentes de asilo na Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

Carton (2024) destaca que o pacto europeu refor\u00e7a pol\u00edticas que discriminam migrantes com base na nacionalidade ou na regi\u00e3o de origem, posto que pessoas oriundas de pa\u00edses considerados economicamente ou politicamente superiores receberiam tratamento preferencial, enquanto aquelas vindas de regi\u00f5es em crise \u2013 muitas vezes antigas col\u00f4nias europeias \u2013 s\u00e3o estigmatizadas como “imigrantes ilegais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo desta situa\u00e7\u00e3o foi a resposta adotada pela Uni\u00e3o Europeia em 2022, diante da invas\u00e3o russa da Ucr\u00e2nia. A UE respondeu de forma un\u00e2nime, solid\u00e1ria e supranacional, repartindo o acolhimento de mais de quatro milh\u00f5es de ucranianos por todos os Estados-membros ilustrando como \u00e9 poss\u00edvel responder aos movimentos massivos de pessoas em necessidade de prote\u00e7\u00e3o com uma estrat\u00e9gia que respeita o quadro legal europeu, o direito internacional e os direitos humanos (PINA, 2024). No entanto, pa\u00edses como Afeganist\u00e3o, S\u00edria, Eritreia e Sud\u00e3o, marcados por guerras civis e crises humanit\u00e1rias, s\u00e3o os principais pontos de origem de muitos migrantes e em vez de oferecer prote\u00e7\u00e3o, a UE imp\u00f5e processos de asilo cada vez mais complexos e adota legisla\u00e7\u00f5es que dificultam o acolhimento. <\/p>\n\n\n\n

Desse modo, considera-se que a gest\u00e3o migrat\u00f3ria europeia reflete uma l\u00f3gica necropol\u00edtica \u2013 conceito filos\u00f3fico utilizado por Achille Mbembe, em obra publicada no ano de 2011, que faz refer\u00eancia ao uso do poder social e pol\u00edtico para decretar como algumas pessoas podem viver e como outras devem morrer \u2013 na qual decis\u00f5es pol\u00edticas sobre quem pode atravessar as fronteiras muitas vezes resultam em exclus\u00e3o, marginaliza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 na morte das pessoas que buscam asilo em algum pa\u00eds. A declara\u00e7\u00e3o de Ursula von der Leyen, presidente da Comiss\u00e3o Europeia, de que \u201cs\u00e3o os europeus que decidir\u00e3o quem vem para a Uni\u00e3o Europeia e quem pode ficar, n\u00e3o os passadores\u201d, refor\u00e7a essa abordagem do controle europeu sobre suas fronteiras (CARTON, 2024).<\/p>\n\n\n\n

Assim, o pacto europeu aponta para a n\u00e3o solu\u00e7\u00e3o do problema e para o refor\u00e7o de uma pol\u00edtica migrat\u00f3ria que n\u00e3o apenas perpetua desigualdades hist\u00f3ricas, mas tamb\u00e9m refor\u00e7a a desumaniza\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis, ignorando os princ\u00edpios de solidariedade e direitos humanos pregados na nova normativa. Apesar disso, por ser um acordo recente, \u00e9 preciso aguardar os pr\u00f3ximos acontecimentos e observar se os compromissos de respeito aos direitos humanos e melhoria do sistema de acolhimento para os Estados-membros ser\u00e3o vistos na pr\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CARTON, Emanuelle. Pacto de asilo e migra\u00e7\u00e3o: mais um passo na necropol\u00edtica europeia. CADTM, <\/strong>14 jun. 2024. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.cadtm.org\/Pacto-de-asilo-e-migracao-mais-um-passo-na-necropolitica-europeia>. Acesso em: 24 jan. 2025.<\/p>\n\n\n\n

CECCON, Roger Flores. Os custos humanos das pol\u00edticas de migra\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia. LE MONDE diplomatique, <\/strong>29 fev. 2024. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/diplomatique.org.br\/custos-humanos-politicas-de-migracao-uniao-europeia\/>. Acesso em: 27 jan. 2025. <\/p>\n\n\n\n

DE VILARES MORGADO, <\/strong>Emanuel Filipe Pires. Os limites da solidariedade europeia no Novo Pacto em Mat\u00e9ria de Migra\u00e7\u00e3o e Asilo.<\/p>\n\n\n\n

PINA, Teresa. O Pacto Europeu para as Migra\u00e7\u00f5es e Asilo: uma oportunidade perdida? P\u00fablico, <\/strong>21 maio 2024. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/www.publico.pt\/2024\/05\/21\/opiniao\/opiniao\/pacto-europeu-migracoes-asilo-oportunidade-perdida-2091205>. Acesso em: 25 jan. 2025. <\/p>\n\n\n\n

Um novo Regulamento Gest\u00e3o do Asilo e da Migra\u00e7\u00e3o. <\/strong>European Comission, 8 out. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/policies\/eu-migration-policy\/eu-migration-asylum-reform-pact\/asylum-migration-management\/. Acesso em: 7 nov. 2024.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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