{"id":1133,"date":"2025-03-20T08:00:05","date_gmt":"2025-03-20T11:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/?p=1133"},"modified":"2025-03-20T08:00:05","modified_gmt":"2025-03-20T11:00:05","slug":"conhecendo-os-dossies-legislativos-do-pacto-europeu-de-migracao-e-asilo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/2025\/03\/20\/conhecendo-os-dossies-legislativos-do-pacto-europeu-de-migracao-e-asilo\/","title":{"rendered":"CONHECENDO OS DOSSI\u00caS LEGISLATIVOS DO PACTO EUROPEU DE MIGRA\u00c7\u00c3O E ASILO"},"content":{"rendered":"

Andreza Silva Borsatto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

BOLSISTA IC PIBIC\/FAPEMIG<\/p>\n\n\n\n

            O Pacto Europeu sobre Migra\u00e7\u00e3o e Asilo surgiu diante da complexidade da quest\u00e3o migrat\u00f3ria, com o intuito de gerir a migra\u00e7\u00e3o e estabelecer um sistema comum de asilo entre os Estados-membros, o qual considera tanto a seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o internacional das pessoas que buscam uma vida melhor, como as preocupa\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses que temem que essas press\u00f5es excedam suas capacidades. Ou seja, representa um esfor\u00e7o da Uni\u00e3o Europeia para alcan\u00e7ar um ideal de sistema que combine a justi\u00e7a, efic\u00e1cia e resili\u00eancia para todos. <\/p>\n\n\n\n

            Desse modo, para alcan\u00e7ar esses objetivos, o pacto \u00e9 estruturado em uma s\u00e9rie de dossi\u00eas legislativos em que cada um deles representa um pilar fundamental para o funcionamento desse novo sistema de asilo. A organiza\u00e7\u00e3o em torno desses documentos permite que a abordagem da tem\u00e1tica de asilo e migra\u00e7\u00e3o seja trabalhada multilateralmente, contribuindo para uma an\u00e1lise mais completa. Neste texto, ser\u00e3o explorados os principais dossi\u00eas legislativos desse pacto, com enfoque para as principais metas e os poss\u00edveis impactos de cada um deles na gest\u00e3o migrat\u00f3ria europeia.<\/p>\n\n\n\n

            Entre esses dossi\u00eas, primeiramente, evidencia-se o regulamento Gest\u00e3o do Asilo e Migra\u00e7\u00e3o<\/strong>, o qual substitui o regulamento de Dublin e busca trazer melhorias no que diz respeito \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades dos Estados-membros. Esse documento estabelece, diferentemente do antigo regulamento, um sistema de solidariedade obrigat\u00f3ria, mas que seja flex\u00edvel. Isso significa que todos os Estados-membros devem contribuir de alguma forma \u2013 ativamente ou financeiramente \u2013 de modo que n\u00e3o sobrecarregue o Estado-membro de chegada. Al\u00e9m dessas inova\u00e7\u00f5es, o regulamento de Gest\u00e3o do Asilo e da Migra\u00e7\u00e3o rev\u00ea medidas para prevenir abusos e evitar movimentos secund\u00e1rios de migrantes, impondo obriga\u00e7\u00f5es para que permane\u00e7am no Estado-Membro respons\u00e1vel. Ele limita as transfer\u00eancias entre pa\u00edses, reduz a escolha do local para pedidos de asilo e acelera os procedimentos com prazos mais curtos.<\/p>\n\n\n\n

            Outro dossi\u00ea que comp\u00f5e o pacto \u00e9 referente \u00e0 resposta a situa\u00e7\u00f5es de crise migrat\u00f3ria e for\u00e7a maior<\/strong>, estabelecendo medidas espec\u00edficas para lidar com chegadas em massa e casos emergenciais \u2013 como a pandemia do Covid 19 ou uma cat\u00e1strofe natural \u2013 que sobrecarregam os Estados. Ele prop\u00f5e procedimentos flex\u00edveis e solid\u00e1rios entre os Estados-Membros para redistribuir responsabilidades e oferecer suporte aos pa\u00edses mais afetados. Al\u00e9m disso, os pa\u00edses s\u00e3o autorizados a derrogar leis, o que adapta prazos e requisitos administrativos para agilizar respostas em crises, garantindo prote\u00e7\u00e3o aos migrantes e manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a nas fronteiras. <\/p>\n\n\n\n

            O terceiro dossi\u00ea inovador \u00e9 o de atualiza\u00e7\u00e3o da base de dados Eurodac<\/strong>, originalmente concebida para armazenar e processar impress\u00f5es digitais de requerentes de asilo e migrantes irregulares, que passar\u00e1 a coletar dados biom\u00e9tricos adicionais. Ademais, ser\u00e3o coletados dados das crian\u00e7as a partir dos seis anos, permitindo \u00e0s autoridades identificarem caso estejam separadas das suas fam\u00edlias ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, al\u00e9m de que permitir\u00e1 identificar pessoas que representem uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a interna da UE, assegurando garantias de prote\u00e7\u00e3o de dados. As novas regras facilitar\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o de pessoas, o acompanhamento de pedidos duplos e o fortalecimento da capacidade dos Estados-Membros para prevenir movimentos secund\u00e1rios, aplicando regras processuais adequadas em cada caso.  <\/p>\n\n\n\n

            O quarto dossi\u00ea, o Regulamento Triagem<\/strong>, estabelece regras uniformes que garantem o controle de sa\u00fade e identidade e o registo adequado na base de dados Eurodac dos migrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular e dos requerentes de asilo que entram na UE. A triagem deve ser efetuada perto das fronteiras externas durante um per\u00edodo m\u00e1ximo de 7 dias, de modo que haja um r\u00e1pido encaminhamento para o procedimento de asilo ou regresso ao pa\u00eds de origem. Essa inova\u00e7\u00e3o possui o intuito de garantir a seguran\u00e7a das fronteiras externas, refor\u00e7ar a seguran\u00e7a no espa\u00e7o Schengen, assegurando a identifica\u00e7\u00e3o dos migrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular e dos requerentes de asilo que constituem uma amea\u00e7a para a seguran\u00e7a interna da UE e gerir os riscos para a sa\u00fade p\u00fablica por meio de controles sanit\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

            J\u00e1 o dossi\u00ea de Condi\u00e7\u00f5es de Asilo<\/strong> busca harmonizar crit\u00e9rios de concess\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o internacional na Uni\u00e3o Europeia, promovendo maior converg\u00eancia nas pr\u00e1ticas de asilo. Ele exige que os Estados-Membros avaliem alternativas de prote\u00e7\u00e3o interna nos pa\u00edses de origem, retirem o estatuto de prote\u00e7\u00e3o internacional em casos de amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a, e utilizem orienta\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia da Uni\u00e3o Europeia para o Asilo na avalia\u00e7\u00e3o de pedidos. Direitos espec\u00edficos para menores n\u00e3o acompanhados e a possibilidade de concess\u00e3o de estatutos humanit\u00e1rios nacionais tamb\u00e9m s\u00e3o previstos neste dossi\u00ea. As medidas beneficiam os Estados-Membros ao desencorajar movimentos secund\u00e1rios, aumentar a converg\u00eancia nas taxas de reconhecimento e promover integra\u00e7\u00e3o. Os benefici\u00e1rios, por outro lado, recebem direitos claros em \u00e1reas como emprego, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, al\u00e9m de acesso facilitado a documentos.<\/p>\n\n\n\n

            O dossi\u00ea de Condi\u00e7\u00f5es de Acolhimento<\/strong> refere-se \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de uma diretiva, que agora estabelecer\u00e1 normas m\u00ednimas de assist\u00eancia aos requerentes de asilo por parte dos Estados-Membros, assegurando um n\u00edvel de vida adequado \u00e0s pessoas que chegam e requerem prote\u00e7\u00e3o internacional. Entre as inova\u00e7\u00f5es propostas destaca-se a defini\u00e7\u00e3o comum entre os Estados-membros das condi\u00e7\u00f5es de acolhimento, o direito ao trabalho para os requerentes de asilo no m\u00e1ximo nove meses ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do seu pedido e o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para menores e a necessidade de nomear tutores para os menores n\u00e3o acompanhados. <\/p>\n\n\n\n

            Por fim, o novo quadro de reinstala\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia<\/strong>, proposto no \u00e2mbito do Pacto Europeu sobre Migra\u00e7\u00e3o e Asilo, incentiva os Estados-Membros a participar de programas de reinstala\u00e7\u00e3o e admiss\u00e3o por motivos humanit\u00e1rios, contribuindo para a redistribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades e a redu\u00e7\u00e3o da press\u00e3o migrat\u00f3ria nas fronteiras externas da UE. Al\u00e9m disso, promove crit\u00e9rios comuns para sele\u00e7\u00e3o e apoio aos reassentados, assegurando padr\u00f5es elevados de prote\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o, enquanto fortalece a coopera\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es internacionais e pa\u00edses terceiros.<\/p>\n\n\n\n

            Desse modo, \u00e9 evidente que os diferentes dossi\u00eas legislativos buscam abranger e modificar as principais falhas do antigo sistema de asilo e migra\u00e7\u00e3o, para que tanto os Estados-membros, quanto os requerentes de asilo e migrantes irregulares, possam se beneficiar das melhorias propostas. Apesar de na teoria apresentar boas perspectivas futuras, ainda \u00e9 muito recente para se afirmar sobre a efic\u00e1cia e o funcionamento efetivo de cada um desses documentos.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um novo Regulamento Gest\u00e3o do Asilo e da Migra\u00e7\u00e3o. <\/strong>European Comission, 8 out. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/policies\/eu-migration-policy\/eu-migration-asylum-reform-pact\/asylum-migration-management\/. Acesso em: 17 dez. 2024.<\/p>\n\n\n\n

Resposta \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de crise migrat\u00f3ria e de for\u00e7a maior. <\/strong>European Comission, 16 maio 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/policies\/eu-migration-policy\/eu-migration-asylum-reform-pact\/migration-crisis\/. Acesso em: 19 dez. 2024.<\/p>\n\n\n\n

Atualiza\u00e7\u00e3o da base de dados da UE de impress\u00f5es digitais. <\/strong>European Comission, 31 jul. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/policies\/eu-migration-policy\/eu-migration-asylum-reform-pact\/fingerprinting-database\/. Acesso em: 19 dez. 2024<\/p>\n\n\n\n

Um novo regulamento relativo \u00e0 triagem. <\/strong>European Comission, 16 maio 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/policies\/eu-migration-policy\/eu-migration-asylum-reform-pact\/screening-regulation\/. Acesso em: 20 dez. 2024.<\/p>\n\n\n\n

Melhores condi\u00e7\u00f5es de acolhimento. <\/strong>European Comission, 16 maio 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/policies\/eu-migration-policy\/eu-migration-asylum-reform-pact\/reception-conditions\/. Acesso em: 20 dez. 2024.<\/p>\n\n\n\n

Um novo quadro de reinstala\u00e7\u00e3o da EU. <\/strong>European Comission, 16 maio 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/policies\/eu-migration-policy\/eu-migration-asylum-reform-pact\/resettlement-framework\/. Acesso em: 22 dez. 2024.<\/p>\n\n\n\n

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Andreza Silva Borsatto BOLSISTA IC PIBIC\/FAPEMIG             O Pacto Europeu sobre Migra\u00e7\u00e3o e Asilo surgiu diante da complexidade da quest\u00e3o migrat\u00f3ria, com o intuito de gerir a migra\u00e7\u00e3o e estabelecer um sistema comum de asilo entre os Estados-membros, o qual considera tanto a seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o internacional das pessoas que buscam uma vida melhor, como as […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1129,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1133","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-newsletter"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1133","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1133"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1133\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1134,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1133\/revisions\/1134"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1129"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1133"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1133"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1133"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}