{"id":1085,"date":"2024-11-25T11:17:07","date_gmt":"2024-11-25T14:17:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/?p=1085"},"modified":"2024-11-25T11:17:07","modified_gmt":"2024-11-25T14:17:07","slug":"avancos-do-novo-pacto-de-migracao-e-asilo-em-comparacao-ao-antigo-regulamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/2024\/11\/25\/avancos-do-novo-pacto-de-migracao-e-asilo-em-comparacao-ao-antigo-regulamento\/","title":{"rendered":"AVAN\u00c7OS DO NOVO PACTO DE MIGRA\u00c7\u00c3O E ASILO EM COMPARA\u00c7\u00c3O AO ANTIGO REGULAMENTO"},"content":{"rendered":"

Andreza Borsatto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pesquisadora da C\u00e1tedra Jean Monnet<\/p>\n\n\n\n

Bolsista de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica<\/p>\n\n\n\n

Quando se fala em migra\u00e7\u00f5es, muitos n\u00e3o entendem a dimens\u00e3o dessa tem\u00e1tica. H\u00e1 ind\u00edcios e registros de deslocamentos de indiv\u00edduos e popula\u00e7\u00f5es desde os prim\u00f3rdios da humanidade. Mas foi no contexto da globaliza\u00e7\u00e3o e intensifica\u00e7\u00e3o da interconex\u00e3o entre os diferentes lugares do mundo, que os deslocamentos tomaram novas propor\u00e7\u00f5es. Diante dos desafios que permeiam o cen\u00e1rio contempor\u00e2neo global, como os conflitos entre pa\u00edses, as dificuldades no enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, pobreza, desemprego, fome, as migra\u00e7\u00f5es internacionais se intensificaram e exigem medidas e pol\u00edticas adequadas para lidar com essa demanda. <\/p>\n\n\n\n

No contexto da Uni\u00e3o Europeia \u2013 conjunto de pa\u00edses que recebem grande n\u00famero de migrantes, principalmente refugiados \u2013 at\u00e9 meados de 1990, a quest\u00e3o era tratada no \u00e2mbito interno de cada Estado membro. Contudo, no final do s\u00e9culo XX, as quest\u00f5es relacionadas com a imigra\u00e7\u00e3o e o asilo, no sentido de esfor\u00e7os para a coopera\u00e7\u00e3o entre os Estados membros, se tornaram uma prioridade para as autoridades europeias, as quais almejavam harmonizar e a padronizar as normas e os procedimentos para a solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio. Nessa conjuntura, foi adotado, em 1999, o Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) como parte constituinte do objetivo da Uni\u00e3o Europeia de progressivamente estabelecer uma \u00e1rea de liberdade, seguran\u00e7a e justi\u00e7a, aberta \u00e0queles que, for\u00e7ados pelas circunst\u00e2ncias, buscam legitimamente prote\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o (UNI\u00c3O EUROPEIA, 2013, p. 1).<\/p>\n\n\n\n

Esse sistema era composto por v\u00e1rias diretrizes e regulamenta\u00e7\u00f5es que visavam controlar o fluxo migrat\u00f3rio e definir responsabilidades entre os Estados-membros. O Regulamento de Dublin, por exemplo, determinava que a responsabilidade pela an\u00e1lise do pedido de ref\u00fagio deve pertencer, primeiramente, ao Estado membro que teve a principal responsabilidade na entrada do requerente na UE. Essa diretriz, apesar de ser a mais conhecida, era apenas uma parte do sistema regulat\u00f3rio, que tamb\u00e9m inclu\u00eda outras medidas de apoio, como a Diretriz de Condi\u00e7\u00f5es de Acolhimento, Diretriz de Procedimentos de Asilo e a Diretriz de Estatuto do Refugiado, que definiam os direitos b\u00e1sicos dos solicitantes. <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o regulamento come\u00e7ou a enfrentar diversas limita\u00e7\u00f5es com o aumento das ondas migrat\u00f3rias com destino a UE no ano de 2015. A aplica\u00e7\u00e3o do Regulamento de Dublin sobrecarregou os pa\u00edses de entrada, e a falta de um mecanismo de redistribui\u00e7\u00e3o eficaz gerou desigualdades entre os Estados-membros. Al\u00e9m disso, o processo de an\u00e1lise de pedidos de asilo era lento e frequentemente deixava os migrantes em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade prolongada. <\/p>\n\n\n\n

Diante da insatisfa\u00e7\u00e3o e da inefici\u00eancia que o regulamento demonstrou, no ano de 2020, foi proposto pela Comiss\u00e3o Europeia o novo pacto europeu em mat\u00e9ria de migra\u00e7\u00e3o e asilo, que foi aprovado em 2024. Esse novo pacto altera o sistema regulat\u00f3rio, visando facilitar uma abordagem mais equitativa e flex\u00edvel. Entre suas inova\u00e7\u00f5es, o pacto traz um mecanismo de “solidariedade flex\u00edvel”, que permite que os Estados-membros escolham entre acolher migrantes ou auxiliar financeiramente os pa\u00edses que est\u00e3o sob maior press\u00e3o migrat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O novo pacto tamb\u00e9m conta com procedimentos de triagem nas fronteiras, que ser\u00e3o implementados para melhor identifica\u00e7\u00e3o dos solicitantes de asilo e das pessoas que n\u00e3o t\u00eam direito a permanecer na UE. Essa ideia visa acelerar o processo, diminuindo o tempo de espera dos migrantes e tornando mais eficaz o funcionamento do sistema. <\/p>\n\n\n\n

A altera\u00e7\u00e3o mais relevante entre o antigo regulamento e o novo pacto \u00e9 a redistribui\u00e7\u00e3o das responsabilidades. O sistema anterior, principalmente a Diretriz do Regulamento de Dublin, impunha o peso da responsabilidade aos pa\u00edses de entrada, exigindo que esses pa\u00edses efetivassem todos os pedidos de asilo. No novo pacto, tenta-se redistribuir essa responsabilidade entre todos os estados membros, oferecendo op\u00e7\u00f5es para aqueles que n\u00e3o acolhem migrantes, mas podem contribuir monetariamente. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o novo pacto espera acelerar o processamento dos pedidos de asilo, uma car\u00eancia do sistema antigo. Os novos processos de triagem e os centros de recep\u00e7\u00e3o nas fronteiras pretendem proporcionar uma an\u00e1lise mais r\u00e1pida e eficaz, reduzindo os \u00edndices de espera e evitando a congest\u00e3o dos migrantes em campos sobrecarregados. <\/p>\n\n\n\n

Uma outra dimens\u00e3o de compara\u00e7\u00e3o s\u00e3o as medidas de coopera\u00e7\u00e3o com os pa\u00edses externos. Embora o regulamento anterior contenha cl\u00e1usulas para o testemunho de colabora\u00e7\u00e3o internacional, ele n\u00e3o foi buscado pelo novo pacto, o qual, no entanto, visa a inclus\u00e3o de parcerias com pa\u00edses de origem e pa\u00edses de tr\u00e2nsito e um sistema de retorno mais conveniente para aqueles que n\u00e3o t\u00eam o direito \u00e0 asilo.<\/p>\n\n\n\n

Conclui-se, portanto, que o pacto de migra\u00e7\u00e3o e asilo adotado em 2024 apresentou avan\u00e7os e mudan\u00e7as significativas em rela\u00e7\u00e3o ao antigo regulamento, embora existam desafios para sua implementa\u00e7\u00e3o efetiva e muitas cr\u00edticas. O pacto ainda \u00e9 recente para inferir sobre seu sucesso, e requer, n\u00e3o s\u00f3 reformas estruturais e legislativas, mas um comprometimento pol\u00edtico verdadeiramente colaborativo entre os Estado-membros. <\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conselho e Parlamento Europeu realizam avan\u00e7o decisivo na reforma do sistema de asilo e migra\u00e7\u00e3o da EU. <\/strong>European Comission, 20 dez. 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/press\/press-releases\/2023\/12\/20\/the-council-and-the-european-parliament-reach-breakthrough-in-reform-of-eu-asylum-and-migration-system\/. Acesso em: 7 nov. 2024. <\/p>\n\n\n\n

Gerir a migra\u00e7\u00e3o de forma respons\u00e1vel. <\/strong>European Comission, 21 jul. 2024. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/commission.europa.eu\/strategy-and-policy\/priorities-2019-2024\/story-von-der-leyen-commission\/managing-migration-responsibly_en>. Acesso em: 21 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n

HENRIQUES, Anna Beatriz Leite. A (IN) EFETIVIDADE DO SISTEMA EUROPEU COMUM DE REF\u00daGIO NA PROTE\u00c7\u00c3O DOS REFUGIADOS NA UNI\u00c3O EUROPEIA THE (IN) EFFECTIVENESS OF THE COMMON EUROPEAN ASYLUM SYSTEM IN REFUGEE PROTECTION IN THE EUROPEAN UNION. Revista de Estudos Internacionais (REI)<\/strong>, v. 5, n. 1, p. 2014.<\/p>\n\n\n\n

MART\u00cdN, Rafael Pel\u00e1ez; PIMENTEL, Dulce; MEDEIROS, Carlos Alberto. O sistema europeu comum de asilo: Implementa\u00e7\u00e3o e resultados. Uma an\u00e1lise comparativa da situa\u00e7\u00e3o em Portugal e Espanha. In: Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica no Mundo: problemas e desafios para uma interven\u00e7\u00e3o ativa da Geografia: Livro de Atas. XVI Col\u00f3quio Ib\u00e9rico de Geografia<\/strong>. Centro de Estudos Geogr\u00e1ficos, 2018. p. 476-485.<\/p>\n\n\n\n

Um novo Regulamento Gest\u00e3o do Asilo e da Migra\u00e7\u00e3o. <\/strong>European Comission, 8 out. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/policies\/eu-migration-policy\/eu-migration-asylum-reform-pact\/asylum-migration-management\/. Acesso em: 7 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n

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