{"id":1074,"date":"2024-10-24T09:27:10","date_gmt":"2024-10-24T12:27:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/?p=1074"},"modified":"2024-10-24T09:27:10","modified_gmt":"2024-10-24T12:27:10","slug":"entendendo-o-pacto-europeu-sobre-migracao-e-asilo-o-que-e-como-surgiu-e-quais-os-pilares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.globalcrossings.com.br\/en\/2024\/10\/24\/entendendo-o-pacto-europeu-sobre-migracao-e-asilo-o-que-e-como-surgiu-e-quais-os-pilares\/","title":{"rendered":"ENTENDENDO O PACTO EUROPEU SOBRE MIGRA\u00c7\u00c3O E ASILO: O QUE \u00c9, COMO SURGIU E QUAIS OS PILARES"},"content":{"rendered":"<p><strong>Andreza Borsatto<\/strong> (Pesquisadora do Projeto Global Crossings, da C\u00e1tedra Jean Monnet, da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia. Bolsista de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica\/PIBIC\/UFU, sob a orienta\u00e7\u00e3o da Profa. Claudia Loureiro)<\/p>\n\n\n\n<p>As tem\u00e1ticas de asilo e migra\u00e7\u00e3o s\u00e3o discuss\u00f5es recorrentes no contexto da Uni\u00e3o Europeia. A Europa, por ser uma regi\u00e3o em que a maioria dos pa\u00edses apresentam um alto n\u00edvel de desenvolvimento socioecon\u00f4mico, melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e devido a sua localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, torna-se um local atrativo para migrantes e requerentes de asilo, vindos principalmente da \u00c1frica e por\u00e7\u00f5es da \u00c1sia, fugindo de crises, conflitos, persegui\u00e7\u00f5es e buscando mais estabilidade e oportunidades.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A aten\u00e7\u00e3o aos assuntos referentes \u00e0s pol\u00edticas de migra\u00e7\u00e3o e asilo na Europa, aumentaram entre os anos de 2014 e 2015, desencadeada pelos vastos movimentos populacionais desencadeados pela guerra na S\u00edria. O regulamento vigente na \u00e9poca mostrou-se insuficiente, resultando em press\u00f5es para reformar essa pol\u00edtica. As negocia\u00e7\u00f5es em torno de um novo pacto iniciaram em 2020, e ap\u00f3s uma s\u00e9rie de impasses e reformas do antigo regulamento, o Parlamento Europeu e o Conselho entraram em acordo sobre o pacto em 2023, tendo a sua aprova\u00e7\u00e3o no dia 14 de maio de 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa conjuntura, e diante da complexidade da quest\u00e3o migrat\u00f3ria, surgiu o Pacto Europeu sobre Migra\u00e7\u00e3o e Asilo, com o prop\u00f3sito de organizar a situa\u00e7\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Uni\u00e3o Europeia. O pacto \u00e9 um conjunto de novas regras com o intuito de gerir a migra\u00e7\u00e3o e estabelecer um sistema comum de asilo entre os Estados-membros, o qual considera tanto a seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o internacional das pessoas que buscam uma vida melhor, como as preocupa\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses que temem que essas press\u00f5es excedam suas capacidades.<\/p>\n\n\n\n<p>O Pacto \u00e9 estruturado em quatro pilares fundamentais que buscam equilibrar a prote\u00e7\u00e3o das fronteiras da Uni\u00e3o Europeia (UE), uma gest\u00e3o ordeira das chegadas, a cria\u00e7\u00e3o de procedimentos eficientes e uniformes e a garantia de uma partilha equitativa dos encargos entre os Estados-Membros. O primeiro pilar \u00e9 a garantia de fronteiras externas seguras, com um sistema robusto de triagem. Migrantes que n\u00e3o preenchem os requisitos para entrar na UE s\u00e3o registrados em um banco de dados (Eurodac) e passam por verifica\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e sa\u00fade. Esse banco de dados foi ampliado, tornando-se um sistema completo para identificar requerentes de asilo e migrantes irregulares. O pacto tamb\u00e9m prev\u00ea procedimentos de fronteira eficientes, facilitando o retorno daqueles que n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis para prote\u00e7\u00e3o internacional, com suporte para sua reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O segundo pilar foca em procedimentos r\u00e1pidos e eficientes para pedidos de asilo. O Regulamento de Gest\u00e3o de Migra\u00e7\u00e3o de Asilo estabelece regras claras para determinar qual pa\u00eds da UE \u00e9 respons\u00e1vel por cada pedido, enquanto a Diretiva de Condi\u00e7\u00f5es de Acolhimento garante que os requerentes de asilo tenham condi\u00e7\u00f5es de vida adequadas. Outro ponto importante \u00e9 a harmoniza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para concess\u00e3o do status de refugiado, padronizando direitos e obriga\u00e7\u00f5es em toda a UE. Al\u00e9m disso, para evitar abusos, o Regulamento de Procedimento de Asilo imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es claras de coopera\u00e7\u00e3o aos requerentes, prevendo san\u00e7\u00f5es em caso de n\u00e3o conformidade.<\/p>\n\n\n\n<p>O terceiro pilar estabelece um sistema eficaz de solidariedade e responsabilidade entre os Estados-membros. Este novo quadro de solidariedade permite que os pa\u00edses escolham como participar, seja por meio da realoca\u00e7\u00e3o de migrantes, contribui\u00e7\u00f5es financeiras ou suporte operacional. As regras sobre a responsabilidade pelos pedidos de asilo foram refor\u00e7adas, garantindo que o pa\u00eds de primeira entrada continue respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do pedido, o que ajuda a prevenir movimentos secund\u00e1rios de migrantes entre os pa\u00edses da UE.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o quarto pilar trata da inclus\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o em parcerias internacionais, com \u00eanfase na preven\u00e7\u00e3o de sa\u00eddas irregulares e na luta contra o contrabando de migrantes. A parceria com pa\u00edses aliados \u00e9 intensificada, seja para aprimorar a administra\u00e7\u00e3o das fronteiras, seja para simplificar o retorno de imigrantes irregulares. Ademais, o acordo incentiva a promo\u00e7\u00e3o de vias legais para a migra\u00e7\u00e3o, que simplifiquem a contrata\u00e7\u00e3o internacional e possibilitem que cidad\u00e3os de fora do bloco trabalhem e estudem de maneira legal no bloco.<\/p>\n\n\n\n<p>Em suma, o Pacto Europeu sobre Migra\u00e7\u00e3o e Asilo representa um progresso not\u00e1vel na busca pelo equil\u00edbrio entre os interesses dos pa\u00edses membros da Uni\u00e3o Europeia com as demandas de migrantes e solicitantes de asilo. O pacto, ao estabelecer procedimentos mais eficientes e solid\u00e1rios, visa assegurar uma resposta coordenada e humana aos desafios migrat\u00f3rios atuais, mantendo a seguran\u00e7a e os direitos b\u00e1sicos. A incorpora\u00e7\u00e3o de parcerias internacionais e o est\u00edmulo a m\u00e9todos legais de migra\u00e7\u00e3o evidenciam o empenho da UE em lidar com as causas da migra\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo que intensificam a unidade interna e a responsabilidade conjunta entre as na\u00e7\u00f5es do bloco. Este novo acordo ainda \u00e9 recente para fazer uma an\u00e1lise mais profunda sobre seus impactos, mas indica um interesse dos Estados-membros em estabelecer um padr\u00e3o comum de a\u00e7\u00e3o e um esfor\u00e7o para que, diferentemente do antigo regulamento, as pol\u00edticas sejam eficientes para lidar com situa\u00e7\u00f5es de crise.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conselho e Parlamento Europeu realizam avan\u00e7o decisivo na reforma do sistema de asilo e migra\u00e7\u00e3o da EU.&nbsp;<\/strong>European Comission, 20 dez. 2023. Dispon\u00edvel em:&nbsp;&nbsp;https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/press\/press-releases\/2023\/12\/20\/the-council-and-the-european-parliament-reach-breakthrough-in-reform-of-eu-asylum-and-migration-system\/. Acesso em: 21 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cronologia \u2013 Pacto em mat\u00e9ria de migra\u00e7\u00e3o e asilo.&nbsp;<\/strong>European Comission, 14 maio 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.consilium.europa.eu\/pt\/policies\/eu-migration-policy\/eu-migration-asylum-reform-pact\/timeline-migration-and-asylum-pact\/.&nbsp;Acesso em: 21 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Embedding migration in international partnerships.&nbsp;<\/strong>European Comission, abr. 2024.&nbsp;Dispon\u00edvel em:&nbsp;&nbsp;https:\/\/ec.europa.eu\/commission\/presscorner\/api\/files\/attachment\/878139\/Embedding%20migration%20in%20international%20partnerships.pdf. Acesso em: 21 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Gerir a migra\u00e7\u00e3o de forma respons\u00e1vel.&nbsp;<\/strong>European Comission, 21 jul. 2024. Dispon\u00edvel em:&nbsp;&nbsp;https:\/\/commission.europa.eu\/strategy-and-policy\/priorities-2019-2024\/story-von-der-leyen-commission\/managing-migration-responsibly_en. Acesso em: 21 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pacto sobre Migra\u00e7\u00e3o e Asilo.&nbsp;<\/strong>European Comission, 21 maio 2024. Dispon\u00edvel em:&nbsp;&nbsp;https:\/\/home-affairs.ec.europa.eu\/policies\/migration-and-asylum\/pact-migration-and-asylum_en. Acesso em: 21 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Andreza Borsatto (Pesquisadora do Projeto Global Crossings, da C\u00e1tedra Jean Monnet, da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia. Bolsista de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica\/PIBIC\/UFU, sob a orienta\u00e7\u00e3o da Profa. 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